Assembleia Legislativa devolve mais R$ 70 milhões para Governo do Estado; Beto Richa afirma que vai aplicar o dinheiro em áreas prioritárias

Da AEN:

 Mesa diretora e deputados da AL economizaram e devolveram ao Executivo R$ 90 milhões em 2011. Dinheiro vai para Saúde, Segurança e Assistência Social. Fotos AENotícias. 

O governador Beto Richa afirmou ontem, quinta-feira (15/12), que irá aplicar em saúde, segurança e assistência social os R$ 70 milhões devolvidos pela Assembleia Legislativa aos cofres do Estado. Os recursos são resultado da economia feita com a reorganização administrativa promovida pelo legislativo ao longo do ano. 

Somados com outras duas parcelas de R$ 10 milhões cada, transferidas ao Estado em maio e agosto, os recursos devolvidos ao governo pela Assembleia totalizam R$ 90 milhões. Um cheque simbólico com este valor foi entregue ao governador Beto Richa pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni. “Este ato demonstra que essa Casa está afinada com o tempo de austeridade nos gastos públicos. Esse dinheiro irá melhorar a qualidade de vida dos paranaenses”, disse o governador. 

Richa agradeceu o esforço dos 54 deputados estaduais e destacou a relação republicana e democrática entre os poderes Executivo e Legislativo, na promoção do interesse público. “Um momento histórico para o Paraná, que é marcado pela sintonia, diálogo e parceria entre os poderes”, afirmou Richa, lembrando que a meta inicial de economia do legislativo era de R$ 40 milhões. 

Os primeiros recursos devolvidos foram destinados para a área de segurança pública - para a implantação de módulos policiais móveis -, para saúde – compra de equipamentos para hospitais próprios do Estado - e ações de caráter social. 

MEDIDAS SANEADORAS - Acompanhado de outros deputados estaduais, Valdir Rossoni agradeceu o apoio do governador para as medidas saneadoras realizadas na Assembleia desde o início do ano e definiu como meta a devolução de R$ 300 milhões até o final de 2014. “Um conjunto de ações e esforços que possibilitaram esse grande repasse, que irá apoiar o governo estadual nos programas para o povo paranaense. A Assembleia Legislativa nunca mais será o que ela era”, disse o presidente. 

Segundo Rossoni, a devolução dos recursos ao governo foi possível por conta de um conjunto de medidas administrativas implantadas pela Mesa Executiva, como a redução do número de funcionários, revisão de contratos e cortes da cota de combustíveis e de gratificações indevidas pagas a funcionários, entre outras. 

Ele explicou que a intenção da Mesa Executiva em 2012 é informatizar todo o sistema administrativo da Casa. “Com isso, iremos reduzir mais custos”, garante ele. O presidente disse ainda que na tarde desta terça-feira será realizada uma sessão plenária para apresentação de um balanço geral da administração da Assembleia em 2011.

Rossoni cancela pagamento de 14o. e 15o. salários dos deputados estaduais

Da assessoria:

A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa anunciou a revogação do ato 53/95 que instituiu o pagamento, aos deputados estaduais, de uma verba de convocação e desconvocação, paga no início e no final dos trabalhos legislativos. A remuneração foi instituída pelo Congresso Nacional e, em efeito cascata, seguida por várias Assembleias do país.

“Desde que assumi a presidência da Assembleia, disse que cancelaria qualquer ato que não conseguisse explicar olhando nos olhos das pessoas. Foi mais uma atitude que veio em benefício da boa imagem da Assembleia”, afirmou.

Rossoni acredita que terá o apoio da maioria dos deputados, em mais um importante ato da reforma administrativa da Casa.

“O apoio será o mesmo que sempre tivemos. São muitos os deputados que estão imbuídos do propósito mais importante na Casa, que é o valor moral”.

O Legislativo paranaense é o primeiro a eliminar esse benefício, exemplo que Rossoni espera ver seguido pelas demais Casas de Leis e, inclusive, pelo próprio Congresso Nacional.

“Se o Congresso tomasse essa medida, ela seria estendida para o país inteiro e não seria um ato isolado da Assembleia do Paraná. Hoje somos uma Assembleia diferente de todas as demais, prova disto que economizamos 20% da nossa receita e que será devolvida ao Poder Executivo”.

Assembleia devolverá recursos economizados ao governador Beto Richa, na quinta-feira (15)

Da Assessoria:

O governador Beto Richa (PSDB) estará na Assembleia Legislativa na quinta-feira (15), às 12 horas, quando será recebido para um almoço pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e pelos demais deputados. Na oportunidade, os parlamentares farão a entrega simbólica ao chefe do Poder Executivo do montante economizado pelo Poder Legislativo ao longo deste ano, a partir das diversas medidas moralizadoras e modernizadoras levadas a efeito desde fevereiro. Mais tarde, durante a sessão plenária no horário regimental das 14h30, será apresentado um balanço geral da administração da Assembleia, desde a posse da atual Mesa Executiva.

TRE valida contas de Rossoni

Do Jornal de Londrina:

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Valdir Rossoni (PSDB), não terá o mandato cassado. Por quatro votos contra dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, no início da noite desta segunda-feira (22), que o deputado não será punido pelas supostas irregularidades nas contas da campanha eleitoral de 2010. Em Kiev, na Ucrânia, Rossoni disse, pelo Twitter, que "Justiça foi feita."
O julgamento do processo contra Rossoni foi interrompido na semana passada quando a votação estava em 1 a 1. O desembargador Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro pediu vista do processo para analisar o caso.
O TRE é formado por sete juízes. Para que a cassação ocorra, são necessários quatro votos. Como não houve empate na votação, o presidente da Corte não precisou fazer o desempate. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.
Na campanha eleitoral de Valdir Rossoni em 2010, cheques teriam sido preenchidos para sacar dinheiro na boca do caixa e as despesas, pagas em dinheiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que os gastos de campanha só devem ser pagos com cheque, cheque eletrônico ou por meio de transferência bancária.
Um só cheque de R$ 10,6 mil, por exemplo, pagou 45 despesas diferentes, como diárias de hotéis, combustíveis e alimentação. A assessoria jurídica de Rossoni negou que haja provas contra o parlamentar e alegou que todos os gastos foram comprovados com nota fiscal.
Na semana passada, Rossoni questionou o fato de só ele ter sido processado por uso de cheque guarda-chuva, enquanto tantos outros políticos fizeram uso do mesmo expediente. Rossoni reclamou que estaria recebendo “tratamento diferenciado” pelo Ministério Público do Paraná e chegou a dizer que outros políticos, como o governador Beto Richa (PSDB), também usaram cheque guarda-chuva. A coordenação financeira da campanha de Beto Richa se limitou a dizer que cumpriu rigorosamente a lei. O deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) reconheceu, em plenário, que também usou o cheque guarda-chuva para o pagamento de despesas agrupadas.
Rossoni está em viagem internacional ao lado do governador Beto Richa. Mesmo assim, logo após o anúncio da decisão favorável a ele no TRE, Rossoni se pronunciou pelo Twitter. “Resultado do julgamento TRE-PR. Favorável 4x2 Prestação de contas de 2010 aprovadas”, diz. Ele ainda afirmou que estava em Kiev, na casa do embaixador do Brasil na Ucrânia, quando recebeu a informação. "Justiça foi feita", conclui.

Assembléia Legislativa economiza e devolve dinheiro para ser usado na área social

Da Assessoria:

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou, na quinta-feira (11) em União da Vitória, que pretende destinar R$ 5 milhões à Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS) na próxima etapa de devolução de dinheiro ao governo estadual referente ao que foi economizado pelo Legislativo. 

Rossoni disse que na semana que vem irá comunicar o governador Beto Richa sobre a devolução de mais R$ 10 milhões, com o pedido para que metade da verba vá para a área social. 

“Esse valor será muito bem empregado pela Secretaria em áreas extremamente carentes do nosso estado. Ações de assistência e promoção social são fundamentais para melhorar a vida dos paranaenses”. 

Em maio deste ano, a Comissão Executiva efetuou a entrega de um cheque no valor de R$ 10 milhões ao governador. Os recursos foram utilizados na compra de equipamentos para diversos hospitais do Paraná. 

Desde fevereiro, quando a nova Comissão Executiva tomou posse, o corte nos cargos comissionados, o fim dos supersalários, a revisão de contratos e outras medidas administrativas foram responsáveis pela economia média mensal de R$ 3,3 milhões. Até o final do ano, o presidente Rossoni e o primeiro-secretário Plauto Miró (DEM) pretendem devolver aos cofres do Estado R$ 40 milhões. Valor que deve ser aplicado em áreas essenciais para a população, como saúde, educação e segurança. 

“O trabalho de moralização que estamos realizando tem permitido essa economia. Decidimos que a cada três meses faremos a devolução ao governador para que o Estado possa fazer uso desses recursos”, declarou Miró. 

Espalhe Calor - Rossoni acompanhou a secretária da SEDS e presidente do Provopar, Fernanda Richa, nesta quinta-feira durante a entrega de oito mil cobertores e 24,3 mil peças de roupas e agasalhos nas cidades União da Vitória, Bituruna, General Carneiro e Cruz Machado. 

As cidades fazem parte de uma região onde são registradas as mais baixas temperaturas do estado e a doação irá servir para que os paranaenses sofram menos com o frio que tem atingido todo o estado neste inverno. 

A campanha Espalhe Calor já entregou 93.731 cobertores para 48.187 famílias carentes, em 86 municípios paranaenses. Foram arrecadadas 412 mil peças de roupas que beneficiaram até agora 103 mil pessoas. As doações podem ser feitas até o dia 31 deste mês nos 700 postos de arrecadação espalhados por todo o estado. 

“Essa é uma das maiores campanhas já realizadas em prol dos mais necessitados. A garra que a Fernanda demonstra em ajudar ao próximo é gratificante para nós que acompanhamos esse trabalho”, disse Rossoni. “A colaboração dos paranaenses tem sido grande e com isso muitas famílias serão beneficiadas e terão condições de se aquecer nesse inverno”, completou. 

Rossoni disse ainda que as doações chegam em boa hora, já que os moradores de União da Vitória estão sofrendo, não só com o frio, mas com as chuvas que provocaram alagamentos em vários pontos do município. 

“O tempo instável e a chuva constante já afetaram oitenta famílias que tiveram que deixar suas casas. Nesse momento difícil toda ajuda é bem vinda e o poder público tem que estar próximo para ajudar no que for preciso”.

Valdir Rossoni diz que não vai recuar na moralização da AL

O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni emitiu nota à sociedade esclarecendo que não vai recuar no trabalho de moralização da AL. Quanto à denúncia de que uma funcionária 'fantasma' teria trabalhado em seu gabinete, Rossoni afirma que já pediu investigação e demitiu o funcionário supostamente envolvido no caso. Leia a íntegra da nota: 

A Presidência da Assembleia Legislativa do Paraná reafirma que não irá recuar um milímetro sequer no processo de moralização e de transparência em curso na atual gestão deste Poder. A recente denúncia de irregularidades envolvendo a contratação da mãe do ex-diretor administrativo Altair Carlos Daru já está sendo investigada pela Mesa Executiva e pela Procuradoria-Geral da Casa.

Tão logo informado do caso, o presidente Valdir Rossoni determinou rigor e celeridade na apuração dos fatos, além da demissão do ex-colaborador para que não pairem quaisquer dúvidas sobre a lisura do processo investigativo.

Ao deixar claro que não se trata de um julgamento antecipado, nem reconhecimento, a princípio, de que tenha havido qualquer fraude praticada pelo diretor afastado, Rossoni pondera que a providência é necessária para a fiel apuração da verdade. Ele estranha, entretanto, a ausência de documentos oficiais que comprovem a nomeação, ainda que irregular, da sra. Hellena Luiza Valle Daru. 

Há dois dias, quando informado pela Receita Federal sobre a situação, Rossoni frisa que determinou o levantamento dos registros dos atos administrativos que teriam levado à nomeação e posterior exoneração de Hellena Daru. Tudo o que consta em um Diário Oficial é a indicação de um número de protocolo. Este, porém, se refere, na verdade, à compra de uma passagem aérea.

A mãe do ex-diretor nunca foi funcionária do Gabinete do deputado Valdir Rossoni. Sua nomeação não passou pelo conhecimento, nem pela autorização do parlamentar, e foi ela mesma quem procurou a Receita Federal para denunciar a situação irregular em que se encontrava, quando dela tomou conhecimento.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Caldas, está trabalhando na análise do caso e já consultou todos os protocolos referentes ao dia 20 de julho de 2005, suposta data da exoneração. Como aconteceu com a nomeação, nada foi encontrado relativamente à exoneração.

O presidente Valdir Rossoni salientou a importância das medidas saneadoras da Casa, destacando que o episódio em questão só confirma a completa desorganização existente anteriormente no Legislativo, quando era possível nomear qualquer pessoa em qualquer gabinete ou departamento, sem o rito administrativo correspondente. 

“Desde o dia 2 de fevereiro isso não acontece mais. Todos os atos desta Casa, desde então, são absolutamente claros e seguem os padrões da legalidade, da moralidade e da transparência. A opinião pública, que nos apóia irrestritamente, pode ter certeza de que continuaremos nesta cruzada. Não iremos recuar um milímetro. Quem tem interesse na volta do famigerado modelo antigo, está perdendo seu tempo Esta Assembleia ainda será reconhecida, dentro de pouco tempo, como a melhor Assembleia Legislativa do Brasil”, promete.