Assembleia Legislativa devolve mais R$ 70 milhões para Governo do Estado; Beto Richa afirma que vai aplicar o dinheiro em áreas prioritárias

Da AEN:

 Mesa diretora e deputados da AL economizaram e devolveram ao Executivo R$ 90 milhões em 2011. Dinheiro vai para Saúde, Segurança e Assistência Social. Fotos AENotícias. 

O governador Beto Richa afirmou ontem, quinta-feira (15/12), que irá aplicar em saúde, segurança e assistência social os R$ 70 milhões devolvidos pela Assembleia Legislativa aos cofres do Estado. Os recursos são resultado da economia feita com a reorganização administrativa promovida pelo legislativo ao longo do ano. 

Somados com outras duas parcelas de R$ 10 milhões cada, transferidas ao Estado em maio e agosto, os recursos devolvidos ao governo pela Assembleia totalizam R$ 90 milhões. Um cheque simbólico com este valor foi entregue ao governador Beto Richa pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni. “Este ato demonstra que essa Casa está afinada com o tempo de austeridade nos gastos públicos. Esse dinheiro irá melhorar a qualidade de vida dos paranaenses”, disse o governador. 

Richa agradeceu o esforço dos 54 deputados estaduais e destacou a relação republicana e democrática entre os poderes Executivo e Legislativo, na promoção do interesse público. “Um momento histórico para o Paraná, que é marcado pela sintonia, diálogo e parceria entre os poderes”, afirmou Richa, lembrando que a meta inicial de economia do legislativo era de R$ 40 milhões. 

Os primeiros recursos devolvidos foram destinados para a área de segurança pública - para a implantação de módulos policiais móveis -, para saúde – compra de equipamentos para hospitais próprios do Estado - e ações de caráter social. 

MEDIDAS SANEADORAS - Acompanhado de outros deputados estaduais, Valdir Rossoni agradeceu o apoio do governador para as medidas saneadoras realizadas na Assembleia desde o início do ano e definiu como meta a devolução de R$ 300 milhões até o final de 2014. “Um conjunto de ações e esforços que possibilitaram esse grande repasse, que irá apoiar o governo estadual nos programas para o povo paranaense. A Assembleia Legislativa nunca mais será o que ela era”, disse o presidente. 

Segundo Rossoni, a devolução dos recursos ao governo foi possível por conta de um conjunto de medidas administrativas implantadas pela Mesa Executiva, como a redução do número de funcionários, revisão de contratos e cortes da cota de combustíveis e de gratificações indevidas pagas a funcionários, entre outras. 

Ele explicou que a intenção da Mesa Executiva em 2012 é informatizar todo o sistema administrativo da Casa. “Com isso, iremos reduzir mais custos”, garante ele. O presidente disse ainda que na tarde desta terça-feira será realizada uma sessão plenária para apresentação de um balanço geral da administração da Assembleia em 2011.

Rossoni cancela pagamento de 14o. e 15o. salários dos deputados estaduais

Da assessoria:

A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa anunciou a revogação do ato 53/95 que instituiu o pagamento, aos deputados estaduais, de uma verba de convocação e desconvocação, paga no início e no final dos trabalhos legislativos. A remuneração foi instituída pelo Congresso Nacional e, em efeito cascata, seguida por várias Assembleias do país.

“Desde que assumi a presidência da Assembleia, disse que cancelaria qualquer ato que não conseguisse explicar olhando nos olhos das pessoas. Foi mais uma atitude que veio em benefício da boa imagem da Assembleia”, afirmou.

Rossoni acredita que terá o apoio da maioria dos deputados, em mais um importante ato da reforma administrativa da Casa.

“O apoio será o mesmo que sempre tivemos. São muitos os deputados que estão imbuídos do propósito mais importante na Casa, que é o valor moral”.

O Legislativo paranaense é o primeiro a eliminar esse benefício, exemplo que Rossoni espera ver seguido pelas demais Casas de Leis e, inclusive, pelo próprio Congresso Nacional.

“Se o Congresso tomasse essa medida, ela seria estendida para o país inteiro e não seria um ato isolado da Assembleia do Paraná. Hoje somos uma Assembleia diferente de todas as demais, prova disto que economizamos 20% da nossa receita e que será devolvida ao Poder Executivo”.

Assembleia devolverá recursos economizados ao governador Beto Richa, na quinta-feira (15)

Da Assessoria:

O governador Beto Richa (PSDB) estará na Assembleia Legislativa na quinta-feira (15), às 12 horas, quando será recebido para um almoço pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e pelos demais deputados. Na oportunidade, os parlamentares farão a entrega simbólica ao chefe do Poder Executivo do montante economizado pelo Poder Legislativo ao longo deste ano, a partir das diversas medidas moralizadoras e modernizadoras levadas a efeito desde fevereiro. Mais tarde, durante a sessão plenária no horário regimental das 14h30, será apresentado um balanço geral da administração da Assembleia, desde a posse da atual Mesa Executiva.

Valdir Rossoni diz que não vai recuar na moralização da AL

O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni emitiu nota à sociedade esclarecendo que não vai recuar no trabalho de moralização da AL. Quanto à denúncia de que uma funcionária 'fantasma' teria trabalhado em seu gabinete, Rossoni afirma que já pediu investigação e demitiu o funcionário supostamente envolvido no caso. Leia a íntegra da nota: 

A Presidência da Assembleia Legislativa do Paraná reafirma que não irá recuar um milímetro sequer no processo de moralização e de transparência em curso na atual gestão deste Poder. A recente denúncia de irregularidades envolvendo a contratação da mãe do ex-diretor administrativo Altair Carlos Daru já está sendo investigada pela Mesa Executiva e pela Procuradoria-Geral da Casa.

Tão logo informado do caso, o presidente Valdir Rossoni determinou rigor e celeridade na apuração dos fatos, além da demissão do ex-colaborador para que não pairem quaisquer dúvidas sobre a lisura do processo investigativo.

Ao deixar claro que não se trata de um julgamento antecipado, nem reconhecimento, a princípio, de que tenha havido qualquer fraude praticada pelo diretor afastado, Rossoni pondera que a providência é necessária para a fiel apuração da verdade. Ele estranha, entretanto, a ausência de documentos oficiais que comprovem a nomeação, ainda que irregular, da sra. Hellena Luiza Valle Daru. 

Há dois dias, quando informado pela Receita Federal sobre a situação, Rossoni frisa que determinou o levantamento dos registros dos atos administrativos que teriam levado à nomeação e posterior exoneração de Hellena Daru. Tudo o que consta em um Diário Oficial é a indicação de um número de protocolo. Este, porém, se refere, na verdade, à compra de uma passagem aérea.

A mãe do ex-diretor nunca foi funcionária do Gabinete do deputado Valdir Rossoni. Sua nomeação não passou pelo conhecimento, nem pela autorização do parlamentar, e foi ela mesma quem procurou a Receita Federal para denunciar a situação irregular em que se encontrava, quando dela tomou conhecimento.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Caldas, está trabalhando na análise do caso e já consultou todos os protocolos referentes ao dia 20 de julho de 2005, suposta data da exoneração. Como aconteceu com a nomeação, nada foi encontrado relativamente à exoneração.

O presidente Valdir Rossoni salientou a importância das medidas saneadoras da Casa, destacando que o episódio em questão só confirma a completa desorganização existente anteriormente no Legislativo, quando era possível nomear qualquer pessoa em qualquer gabinete ou departamento, sem o rito administrativo correspondente. 

“Desde o dia 2 de fevereiro isso não acontece mais. Todos os atos desta Casa, desde então, são absolutamente claros e seguem os padrões da legalidade, da moralidade e da transparência. A opinião pública, que nos apóia irrestritamente, pode ter certeza de que continuaremos nesta cruzada. Não iremos recuar um milímetro. Quem tem interesse na volta do famigerado modelo antigo, está perdendo seu tempo Esta Assembleia ainda será reconhecida, dentro de pouco tempo, como a melhor Assembleia Legislativa do Brasil”, promete.