domingo, 23 de setembro de 2012

Santa Casa atrasa salários e funcionários protestam

Do CAMBÉ DE FATO: 

Santa Casa atrasa salários e funcionários protestam



Funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cambé fizeram uma manifestação em frente ao Pronto Socorro do Hospital na quinta (13) (foto). O motivo da paralização parcial do atendimento em várias áreas do hospital foi o atraso do pagamento de salários do mês de agosto, que deveria ser pago até o quinto dia útil deste mês.
Segundo relatos dos funcionários, o salário e o vale alimentação no valor de R$ 140,00 mensais, atrasam periodicamente todos os meses, fazendo com que muitos deles deixem de pagar suas contas em dia, como aluguel, luz, telefone, escola para os filhos e as necessidades básicas, como a compra do mês para alimentar a família.
“Há muito tempo o hospital vem atrasando o pagamento e, com isso, vem fazendo que todo mundo atrase suas contas. Muitos trabalhadores daqui estão passando necessidade. Temos o vale alimentação que chega no dia quinze, mas sempre pagam no dia vinte. Teve um mês que recebemos no dia 2 do outro mês. Falamos com o presidente do hospital e a posição que foi passada para a gente é de que, se quisermos ir embora, podemos ir, mas não tem previsão de pagamento. Queremos o nosso direito. Da mesma forma que eles querem que a gente cumpra nossas obrigações, queremos que eles cumpram com a deles. Estou tomando remédio por estar estressada por causa de trabalho”, descreve uma das funcionárias do hospital, que não quis ser identificada, temendo represálias.
Salário atrasado é uma dificuldade que os funcionários parecem conhecer de longa data. Um ex-funcionário do hospital também em depoimento ao CAMBÉ DE FATO apontou diversas irregularidades na relação de trabalho do hospital e o salário atrasado é apenas uma delas. “O salário atrasava somente para os meros mortais, descontam até o minuto em que você chega atrasado”, acusa o ex-funcionário.
A Santa Casa de Cambé tem atualmente cerca de duzentos funcionários, e as reivindicações de boa parte deles, ouvidos na reportagem, são as mesmas: receber o salário e os benefícios em dia, o que é de direito de todos os cidadãos. “Estamos com o pagamento atrasado, não temos vale alimentação e nosso Fundo de Garantia não está sendo depositado”, lembra uma das funcionárias que também não quis ser identificada por medo de retaliação por parte da direção do hospital.
Salários pagos no dia 17 - Segundo relato de funcionários da Santa Casa, no dia 14 o hospital entregou os vales alimentação e o salário de agosto foi pago somente na segunda (17).
Diretora culpa o Governo- Por sua vez, Isabel Aparecida da Silva, diretora administrativa do hospital, afirmou perante aos manifestantes que o FGTS seria depositado “no momento certo”.
De acordo com a diretora, o repasse do Governo do Estado está atrasado, dinheiro que seria usado para pagar os funcionários. “Estamos atravessando dificuldades. Infelizmente vem sendo o único hospital que atende pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Cambé e nem isso está sendo suficiente para motivar e sensibilizar o Governo para nos pagar. A verba da Prefeitura é para pagar médico e não está dando mais para pagar. Às vezes tem que complementar porque nem médico tem. Parece que saúde não é prioridade dentre as prioridades do Governo, porque é só pagar. É lei. Agora, a lei é para nós, não para quem tem poder na mão. O hospital está solicitando um empréstimo de R$ 1,2 milhão para poder fazer todas essas coberturas. Lamentavelmente a nossa maior quantidade de receita vem pelo atendimento SUS”, afirma a diretora Isabel.
A informação é contestada pela diretora chefe da 17a. Regional de Saúde, que representa a Secretaria de Estado da Saúde na região, Djamedes Garrido. ““É uma questão de organização. Nunca se pagou tão em dia como se paga agora. O atraso é esporádico e ocorreu para todos os hospitais contratualizados do Estado”, diz Djamedes.
Quanto ao repasse da Prefeitura, a Secretária de Saúde Alessandra Garcia Vaz rebate a informação de que o dinheiro não é suficiente para o pagamento de plantonistas. “Repassamos R$ 175 mil por mês sempre em dia e nos últimos quatro anos dobramos o valor anual do repasse para a Santa Casa. Certamente este dinheiro é suficiente para pagar os médicos do Pronto Socorro”, diz  Alessandra Vaz. (Reportagem de Rafael Carreri com texto final de Luiz Cesar Lazari).

Regional de Saúde diz que Santa Casa de Cambé tem má gestão financeira

A médica Djamedes Maria Garrido (foto), diretora da 17ª Regional da Saúde, que representa a Secretaria de Estado da Saúde de Londrina e região, aponta que o atraso do pagamento dos salários dos funcionários da Santa Casa de Cambé se deve à má administração financeira da Santa Casa. “É uma questão de organização. Nunca se pagou tão em dia como se paga agora. O atraso é esporádico e ocorreu para todos os hospitais contratualizados do Estado. Pode acontecer para todos”, aponta a diretora. Segundo Djamedes Garrido, o Ministério Público de Cambé já está acompanhando o funcionamento do hospital devido à falta de atendimento de gestantes no início de agosto. Ela também informa que a Santa Casa está prestes a perder um repasse mensal do Governo do Paraná. “A Santa Casa não terá mais a verba de R$ 40 mil mensais, proveniente do Programa Mãe Paranaense, que atende gestantes com um a dois leitos. Isso porque o hospital teve quase um ano para fazer as adequações necessárias e não a fizeram”, declara Djamedes Garrido.

Secretária de Saúde diz que dinheiro do repasse da Prefeitura é suficiente para contratar e pagar médicos plantonistas

A Secretária Municipal de Saúde,  Alessandra Garcia Vaz afirmou que o dinheiro do repasse realizado pela Prefeitura de Cambé para a Santa Casa é mais que suficiente para o pagamento de médicos plantonistas. “Repassamos R$ 175 mil por mês. Certamente este dinheiro é suficiente para pagar os plantonistas do Pronto Socorro”, diz Alessandra, lembrando que  a Administração Municipal tentou nos últimos três anos e meio dobrou o valor da subvenção repassada à Santa Casa. “Em 2008 a Prefeitura repassou R$ 1 milhão para a Santa Casa, em dez parcelas de R$ 100 mil. Em 2012, até o final do ano, vamos totalizar R$ 2 milhões de repasse, em quatro parcelas de R$ 155 mil; uma parcela de R$ 239 mil e sete parcelas de R$ 175 mil”, diz a secretária de Saúde de Cambé.

Vereador pede providências ao Ministério Público sobre a Santa Casa e cobra instalação de CPI na Câmara para investigar o uso de dinheiro público no hospital.

O vereador Paulo Tardiolle usou a tribuna da Câmara de Vereadores na última segunda feira (17) para informar que representou junto ao Ministério Público local solicitando providências quanto a possíveis irregularidades ocorridas na administração da Santa Casa de Cambé, denunciadas pelo CAMBÉ DE FATO. “Há indícios consistentes de crime contra o erário público na matéria publicada pelo jornal CAMBÉ DE FATO, edição 82, de 18 de agosto de 2012 e por isso protocolamos pedido de providências junto ao Ministério Público em 06 de setembro”, disse o vereador.
Tardiole também aproveitou para cobrar a instalação da CPI da Santa Casa, uma vez que ele é autor do requerimento pedindo a criação da CPI, que foi aprovado pelo plenário mas que a mesa diretora não instalou sob a alegação de que os partidos não indicaram membros para compor a CPI. O secretário da Casa, Cecílio Araújo reafirmou a justificativa, que foi contraditada por Tardiole: “houve interesse sim e meu partido teve manifestação positiva”. Já o presidente da Câmara, Conrado Scheller pediu para que Tardiolle fizesse nova solicitação de instalação da CPI da Santa Casa. “Encaminhe para a mesa e o senhor terá o apoio desta Casa”, comprometeu Conrado Scheller.
“Retorno mais uma vez para falar deste assunto sobre as supostas irregularidades na Santa Casa, dada a falta de atendimento do hospital. Desde o início do mandato esta casa provocou até audiencia publica para tentar conhecer os problemas da Santa Casa. Cabe agora ao Legislativo de Cambé averiguar o que está acontecendo uma vez que o jornal divulga novos fatos que merecem atenção”, completou Tardiolle.

A Santa Casa de Cambé não pertence à Prefeitura de Cambé

Sempre é bom esclarecer que a Santa Casa de Cambé não pertence ou tem qualquer vínculo administrativo com a Prefeitura ou com a Câmara de Cambé. Em outras palavras, nem o prefeito e nem qualquer membro de sua equipe e nem os vereadores da cidade tem mando ou decisão sobre o que acontece dentro da Santa Casa.
A Santa Casa é uma instituição particular, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, que presta serviços ao SUS e recebe por estes serviços através do SUS, ou seja, através da Secretaria de Estado da Saúde, que repassa os pagamentos a prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde e ainda recebe uma subvenção (recursos) da Prefeitura de Cambé, entre outras receitas.
A Santa Casa de Cambé é formada por uma direção, eleita por um colegiado previamente escolhido por aqueles que fazem parte da Irmandade da Santa Casa, que tem em torno de 25 membros.  O superintendente é a maior autoridade do hospital, seguido da direção administrativa e da direção médica. O empresário Antonio de Alencar ocupa o cargo de superintendente desde 2004; Isabel da Silva está no cargo de diretora administrativa há mais de 20 anos e a direção clínica (médica) da Santa Casa foi ocupada até o dia 30 de junho pelo médico Armando Jairo da Silva Martins  que está licenciado.
Atualmente a direção clínica da Santa Casa está a cargo do pediatra Antonio da Silva Freitas.  

Valor repassado e a ser pago pela Prefeitura de Cambé para
a Santa Casa no ano de 2012 (até 30 de dezembro):
R$ 2,084 milhões em 04 pagamentos de R$ 155 mil, 
01 de R$ 239 mil e 07 de R$ 175 mil, pagos sempre em dia.

Sindicato faz Assembleia Geral com trabalhadores e constata vários problemas na Santa Casa

Na noite do dia 13, o SinSaúde (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Londrina e Região) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária nas dependências do hospital para deliberar sobre as denúncias de irregularidades trabalhistas enfrentados pelos empregados da Santa Casa.
Segundo os relatos dos funcionários, os problemas constatados e reivindicações registradas em ata são: Constantes atrasos nos pagamentos de salários em todos os meses; O recebimento da cesta básica também está em descumprimento chegando a quase dois meses de atraso; O trabalhador não recebeu nenhum vale (adiantamento salarial) a que teria direito pela negociação da Convenção Coletiva; O benefício de auxílio creche (20% do salário nacional) nunca foi cumprido; As férias não estão sendo pagas conforme a legislação; O “Banco de Horas” está sendo mascarado e prejudicando o trabalhador que requer o seu fim; O empregador exige que o empregado entre 10 minutos adiantado e saia 10 minutos após a jornada, sob pena de advertência e posterior demissão, não recebendo por essas horas; Cobra o empregador que o trabalhador use uniformes, mesmo sem pagar por isso sob pena de advertência e posterior demissão; As obrigações de INSS e FGTS há muito tempo não estão sendo cumpridas; Alguns funcionários relataram que seus empréstimos consignados estão sendo descontados em folha de pagamento e não estão sendo repassados a respectiva instituição financeira, o que causou inscrição destes trabalhadores nos serviços de proteção ao crédito. Todos “referiram de forma unânime que não confiam na administração hospitalar atual e não acreditam que está encontre competência para sanar os problemas da instituição que a cada dia só faz piorar a situação dos trabalhadores, que requerem sua renúncia ou intervenção judicial”. Além das deliberações, os empregados da Santa Casa formaram uma comissão de seis membros, para representar todos os funcionários e trabalhar em conjunto com o Sindicato para tentar resolver, de forma definitiva, todas as pendências. 
De acordo com Julio Cesar Muniz, Presidente do Sindicato, a Convenção Coletiva assinada e a CLT não estão sendo respeitada pela Santa Casa. “A posição do Sindicato sobre os problemas enfrentados é muito séria. Estamos avaliando a Assembleia Geral e os pontos críticos relatados pelos funcionários. Levaremos os problemas para a Promotoria do Trabalho. A situação em que se encontra não tem condições. Iremos fazer a nossa parte”, afirma o presidente. A  ata da reunião está disponível no site: http://sinsaude.webnode.com.br/news/resultado-da-assembleia-santa-casa-de-cambe/.
(Reportagem de Rafael Carreri). 




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