Santa
Casa atrasa salários e funcionários protestam
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Funcionários
da Santa Casa de Misericórdia de Cambé fizeram uma manifestação em frente ao
Pronto Socorro do Hospital na quinta (13) (foto). O motivo da paralização parcial do
atendimento em várias áreas do hospital foi o atraso do pagamento de salários
do mês de agosto, que deveria ser pago até o quinto dia útil deste mês.
Segundo
relatos dos funcionários, o salário e o vale alimentação no valor de R$ 140,00
mensais, atrasam periodicamente todos os meses, fazendo com que muitos deles
deixem de pagar suas contas em dia, como aluguel, luz, telefone, escola para os
filhos e as necessidades básicas, como a compra do mês para alimentar a
família.
“Há
muito tempo o hospital vem atrasando o pagamento e, com isso, vem fazendo que
todo mundo atrase suas contas. Muitos trabalhadores daqui estão passando
necessidade. Temos o vale alimentação que chega no dia quinze, mas sempre pagam
no dia vinte. Teve um mês que recebemos no dia 2 do outro mês. Falamos com o
presidente do hospital e a posição que foi passada para a gente é de que, se
quisermos ir embora, podemos ir, mas não tem previsão de pagamento. Queremos o
nosso direito. Da mesma forma que eles querem que a gente cumpra nossas
obrigações, queremos que eles cumpram com a deles. Estou tomando remédio por
estar estressada por causa de trabalho”, descreve uma das funcionárias do hospital,
que não quis ser identificada, temendo represálias.
Salário
atrasado é uma dificuldade que os funcionários parecem conhecer de longa data.
Um ex-funcionário do hospital também em depoimento ao CAMBÉ DE FATO apontou
diversas irregularidades na relação de trabalho do hospital e o salário
atrasado é apenas uma delas. “O salário atrasava somente para os meros mortais,
descontam até o minuto em que você chega atrasado”, acusa o ex-funcionário.
A
Santa Casa de Cambé tem atualmente cerca de duzentos funcionários, e as
reivindicações de boa parte deles, ouvidos na reportagem, são as mesmas:
receber o salário e os benefícios em dia, o que é de direito de todos os
cidadãos. “Estamos com o pagamento atrasado, não temos vale alimentação e nosso
Fundo de Garantia não está sendo depositado”, lembra uma das funcionárias que
também não quis ser identificada por medo de retaliação por parte da direção do
hospital.
Salários
pagos no dia 17
- Segundo relato de funcionários da Santa Casa, no dia 14 o hospital entregou
os vales alimentação e o salário de agosto foi pago somente na segunda (17).
Diretora
culpa o Governo-
Por sua vez, Isabel Aparecida da Silva, diretora administrativa do hospital,
afirmou perante aos manifestantes que o FGTS seria depositado “no momento
certo”.
De
acordo com a diretora, o repasse do Governo do Estado está atrasado, dinheiro
que seria usado para pagar os funcionários. “Estamos atravessando dificuldades.
Infelizmente vem sendo o único hospital que atende pelo SUS (Sistema Único de
Saúde) em Cambé e nem isso está sendo suficiente para motivar e sensibilizar o
Governo para nos pagar. A verba da Prefeitura é para pagar médico e não está
dando mais para pagar. Às vezes tem que complementar porque nem médico tem.
Parece que saúde não é prioridade dentre as prioridades do Governo, porque é só
pagar. É lei. Agora, a lei é para nós, não para quem tem poder na mão. O
hospital está solicitando um empréstimo de R$ 1,2 milhão para poder fazer todas
essas coberturas. Lamentavelmente a nossa maior quantidade de receita vem pelo
atendimento SUS”, afirma a diretora Isabel.
A
informação é contestada pela diretora chefe da 17a. Regional de Saúde, que
representa a Secretaria de Estado da Saúde na região, Djamedes Garrido. ““É uma
questão de organização. Nunca se pagou tão em dia como se paga agora. O atraso
é esporádico e ocorreu para todos os hospitais contratualizados do Estado”, diz
Djamedes.
Quanto ao repasse da
Prefeitura, a Secretária de Saúde Alessandra Garcia Vaz rebate a informação de
que o dinheiro não é suficiente para o pagamento de plantonistas. “Repassamos
R$ 175 mil por mês sempre em dia e nos últimos quatro anos dobramos o valor
anual do repasse para a Santa Casa. Certamente este dinheiro é suficiente para
pagar os médicos do Pronto Socorro”, diz
Alessandra Vaz. (Reportagem de Rafael Carreri com texto final de Luiz
Cesar Lazari).
Regional de Saúde
diz que Santa Casa de Cambé tem má gestão financeira
A médica Djamedes Maria Garrido
(foto), diretora da 17ª Regional da Saúde, que representa a Secretaria de
Estado da Saúde de Londrina e região, aponta que o atraso do pagamento dos
salários dos funcionários da Santa Casa de Cambé se deve à má administração
financeira da Santa Casa. “É uma questão de organização. Nunca se pagou tão em
dia como se paga agora. O atraso é esporádico e ocorreu para todos os hospitais
contratualizados do Estado. Pode acontecer para todos”, aponta a diretora.
Segundo Djamedes Garrido, o Ministério Público de Cambé já está acompanhando o
funcionamento do hospital devido à falta de atendimento de gestantes no início
de agosto. Ela também informa que a Santa Casa está prestes a perder um repasse
mensal do Governo do Paraná. “A Santa Casa não terá mais a verba de R$ 40 mil
mensais, proveniente do Programa Mãe Paranaense, que atende gestantes com um a
dois leitos. Isso porque o hospital teve quase um ano para fazer as adequações
necessárias e não a fizeram”, declara Djamedes Garrido.
Secretária de Saúde diz que dinheiro do repasse da Prefeitura é
suficiente para contratar e pagar médicos plantonistas
A Secretária Municipal de Saúde, Alessandra Garcia Vaz afirmou que o dinheiro
do repasse realizado pela Prefeitura de Cambé para a Santa Casa é mais que
suficiente para o pagamento de médicos plantonistas. “Repassamos R$ 175 mil por
mês. Certamente este dinheiro é suficiente para pagar os plantonistas do Pronto
Socorro”, diz Alessandra, lembrando que
a Administração Municipal tentou nos últimos três anos e meio dobrou o
valor da subvenção repassada à Santa Casa. “Em 2008 a Prefeitura repassou R$ 1
milhão para a Santa Casa, em dez parcelas de R$ 100 mil. Em 2012, até o final
do ano, vamos totalizar R$ 2 milhões de repasse, em quatro parcelas de R$ 155
mil; uma parcela de R$ 239 mil e sete parcelas de R$ 175 mil”, diz a secretária
de Saúde de Cambé.
Vereador
pede providências ao Ministério Público sobre a Santa Casa e cobra instalação
de CPI na Câmara para investigar o uso de dinheiro público no hospital.
O vereador Paulo Tardiolle usou a tribuna da Câmara de Vereadores
na última segunda feira (17) para informar que representou junto ao Ministério
Público local solicitando providências quanto a possíveis irregularidades
ocorridas na administração da Santa Casa de Cambé, denunciadas pelo CAMBÉ DE
FATO. “Há indícios consistentes de crime contra o erário público na matéria
publicada pelo jornal CAMBÉ DE FATO, edição 82, de 18 de agosto de 2012 e por
isso protocolamos pedido de providências junto ao Ministério Público em 06 de
setembro”, disse o vereador.
Tardiole
também aproveitou para cobrar a instalação da CPI da Santa Casa, uma vez que
ele é autor do requerimento pedindo a criação da CPI, que foi aprovado pelo
plenário mas que a mesa diretora não instalou sob a alegação de que os partidos
não indicaram membros para compor a CPI. O secretário da Casa, Cecílio Araújo
reafirmou a justificativa, que foi contraditada por Tardiole: “houve interesse
sim e meu partido teve manifestação positiva”. Já o presidente da Câmara,
Conrado Scheller pediu para que Tardiolle fizesse nova solicitação de
instalação da CPI da Santa Casa. “Encaminhe para a mesa e o senhor terá o apoio
desta Casa”, comprometeu Conrado Scheller.
“Retorno mais uma vez para falar deste
assunto sobre as supostas irregularidades na Santa Casa, dada a falta de
atendimento do hospital. Desde o início do mandato esta casa provocou até
audiencia publica para tentar conhecer os problemas da Santa Casa. Cabe agora
ao Legislativo de Cambé averiguar o que está acontecendo uma vez que o jornal
divulga novos fatos que merecem atenção”, completou Tardiolle.
A Santa Casa de
Cambé não pertence à Prefeitura de Cambé
Sempre é bom esclarecer que a Santa Casa de
Cambé não pertence ou tem qualquer vínculo administrativo com a Prefeitura ou
com a Câmara de Cambé. Em outras palavras, nem o prefeito e nem qualquer membro
de sua equipe e nem os vereadores da cidade tem mando ou decisão sobre o que
acontece dentro da Santa Casa.
A Santa Casa é uma instituição particular, de
caráter filantrópico, sem fins lucrativos, que presta serviços ao SUS e recebe
por estes serviços através do SUS, ou seja, através da Secretaria de Estado da
Saúde, que repassa os pagamentos a prestadores de serviços do Sistema Único de
Saúde e ainda recebe uma subvenção (recursos) da Prefeitura de Cambé, entre
outras receitas.
A Santa Casa de Cambé é formada por uma
direção, eleita por um colegiado previamente escolhido por aqueles que fazem
parte da Irmandade da Santa Casa, que tem em torno de 25 membros. O superintendente é a maior autoridade do
hospital, seguido da direção administrativa e da direção médica. O empresário
Antonio de Alencar ocupa o cargo de superintendente desde 2004; Isabel da Silva
está no cargo de diretora administrativa há mais de 20 anos e a direção clínica
(médica) da Santa Casa foi ocupada até o dia 30 de junho pelo médico Armando
Jairo da Silva Martins que está
licenciado.
Atualmente a direção clínica da Santa Casa
está a cargo do pediatra Antonio da Silva Freitas.
Valor repassado e a
ser pago pela Prefeitura de Cambé para
a Santa Casa no ano de
2012 (até 30 de dezembro):
R$ 2,084 milhões em
04 pagamentos de R$ 155 mil,
01 de R$ 239 mil e 07 de R$ 175 mil, pagos sempre
em dia.
Sindicato faz
Assembleia Geral com trabalhadores e constata vários problemas na Santa Casa
Na
noite do dia 13, o SinSaúde (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de
Serviços de Saúde de Londrina e Região) realizou uma Assembleia Geral
Extraordinária nas dependências do hospital para deliberar sobre as denúncias
de irregularidades trabalhistas enfrentados pelos empregados da Santa Casa.
Segundo
os relatos dos funcionários, os problemas constatados e reivindicações
registradas em ata são: Constantes atrasos nos
pagamentos de salários em todos os meses; O recebimento da cesta básica também
está em descumprimento chegando a quase dois meses de atraso; O trabalhador não
recebeu nenhum vale (adiantamento salarial) a que teria direito pela negociação
da Convenção Coletiva; O benefício de auxílio creche (20% do salário nacional)
nunca foi cumprido; As férias não estão sendo pagas conforme a legislação; O
“Banco de Horas” está sendo mascarado e prejudicando o trabalhador que requer o
seu fim; O empregador exige que o empregado entre 10 minutos adiantado e saia
10 minutos após a jornada, sob pena de advertência e posterior demissão, não
recebendo por essas horas; Cobra o empregador que o trabalhador use uniformes,
mesmo sem pagar por isso sob pena de advertência e posterior demissão; As
obrigações de INSS e FGTS há muito tempo não estão sendo cumpridas; Alguns
funcionários relataram que seus empréstimos consignados estão sendo descontados
em folha de pagamento e não estão sendo repassados a respectiva instituição
financeira, o que causou inscrição destes trabalhadores nos serviços de
proteção ao crédito. Todos “referiram de forma unânime que não confiam na
administração hospitalar atual e não acreditam que está encontre competência
para sanar os problemas da instituição que a cada dia só faz piorar a situação
dos trabalhadores, que requerem sua renúncia ou intervenção judicial”. Além das
deliberações, os empregados da Santa Casa formaram uma comissão de seis
membros, para representar todos os funcionários e trabalhar em conjunto com o
Sindicato para tentar resolver, de forma definitiva, todas as pendências.
De acordo com Julio Cesar Muniz, Presidente do Sindicato, a
Convenção Coletiva assinada e a CLT não estão sendo respeitada pela Santa Casa.
“A posição do Sindicato sobre os problemas enfrentados é muito séria. Estamos
avaliando a Assembleia Geral e os pontos críticos relatados pelos funcionários.
Levaremos os problemas para a Promotoria do Trabalho. A situação em que se
encontra não tem condições. Iremos fazer a nossa parte”, afirma o presidente. A
ata da reunião está disponível no site:
http://sinsaude.webnode.com.br/news/resultado-da-assembleia-santa-casa-de-cambe/.
(Reportagem
de Rafael Carreri).
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