Listamos algumas questões importantes sobre a Santa Casa de Cambé, seu funcionamento e sua relação com a Prefeitura de Cambé e com a comunidade.
1 - A Santa Casa de Cambé não pertence à Prefeitura de Cambé
É bom esclarecer que a Santa Casa de Cambé não pertence ou tem qualquer vínculo administrativo com a Prefeitura de Cambé. Em outras palavras, nem o prefeito e nem qualquer membro de sua equipe tem mando ou decisão sobre o que acontece dentro da Santa Casa.
A Santa Casa é uma instituição particular, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, que presta serviços ao SUS e recebe por estes serviços através do SUS, ou seja, através da Secretaria de Estado da Saúde, que repassa os pagamentos a prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde e ainda recebe uma subvenção (recursos) da Prefeitura de Cambé, entre outras receitas.
A Santa Casa de Cambé é formada por uma direção, eleita por um colegiado previamente escolhido por aqueles que fazem parte da Irmandade da Santa Casa. O superintendente é a maior autoridade do hospital, seguido da direção administrativa e da direção médica. O empresário Antonio de Alencar ocupa o cargo de superintendente desde 2004; Isabel da Silva está no cargo de diretora administrativa há mais de 20 anos e a direção clínica (médica) da Santa Casa foi ocupada até algumas semanas atrás pelo médico Armando Jairo da Silva Martins (Dr. Martins), que se licenciou do hospital para disputar o cargo de prefeito municipal. Atualmente a direção clínica está a cargo do pediatra Antonio da Silva Freitas.
2 - Por que a Prefeitura de Cambé repassa dinheiro mensalmente para a Santa Casa?
Ao longo dos últimos anos a Santa Casa, assim como outros hospitais filantrópicos, tem afirmado que o dinheiro do SUS não é suficiente para manter o atendimento da população.
Por conta disso, já há muitos anos, a Prefeitura de Cambé passou a pagar uma subvenção mensal para a Santa Casa de Cambé, como forma de ajudar a complementar o custeio das despesas do Pronto Socorro do hospital. Isto, é bom que se diga, sem que a Prefeitura tenha obrigação constitucional de custear serviços hospitalares. “O repasse de subvenção mensal para a Santa Casa de Cambé tem o caráter de dar o suporte necessário para o atendimento essencial para a população de Cambé seja bem realizado”, diz a secretária de Saúde Alessandra Garcia Vaz.
3 - No que pode ser usado o dinheiro repassado pela Prefeitura de Cambé para a Santa Casa?
O dinheiro que a Prefeitura de Cambé repassa mensalmente para a Santa Casa só pode ser usado para pagar médicos que atendam no Pronto Socorro do hospital e exames decorrentes deste atendimento. A medida, segundo a secretária de Saúde, Alessandra Vaz, é para viabilizar o atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro, e, ao mesmo tempo, garantir o atendimento da população de Cambé.
O convênio firmado entre a Prefeitura de Cambé e a Santa Casa, exige que o hospital contrate pelo menos três médicos atendendo permanentemente no plantão: um clínico geral, um pediatra e um ginecologista/obstetra.
Como os médicos plantonistas atendem períodos de seis ou doze horas, a cada dia, são necessários pelo menos seis médicos (dois de cada especialidade) atendendo em plantões de 12 horas, para o bom funcionamento do Pronto Socorro e o bom atendimento da população.
4 - Por que os repasses aumentam de valor?
Todo aumento de valor dos repasses da Prefeitura para a Santa Casa é precedido de extensa negociação entre a direção da Santa Casa e os gestores da Secretaria Municipal de Saúde, com a participação direta da Prefeitura de Cambé. Em todos os casos, nos últimos três anos e meio, houve intensa pressão da direção da Santa Casa para que a Prefeitura aumentasse o valor da subvenção.
Em muitos casos houve até ameaças de fechamento do plantão do hospital se a Prefeitura não aumentasse o valor do repasse.
Por outro lado, a direção da Santa Casa historicamente tem afirmado que, se o valor fosse aumentado gradativamente, o atendimento ao público seria muito melhor, o que, de fato, não tem acontecido.
Somente para ilustrar, a direção da Santa Casa pediu, para 2012, uma subvenção mensal de R$ 183 mil, e em troca, afirmou que teria à disposição da população os três plantões presenciais e mais oito plantões à distância. A Prefeitura está repassando R$ 175 mil mensais (R$ 8 mil a menos que o solicitado) e o atendimento não está acontecendo.
5 - Se o dinheiro do repasse é suficiente, por que a Santa Casa não contrata mais médicos para o Pronto Socorro?
Esta é uma ótima pergunta que a direção da Santa Casa não responde, ou quando se manifesta, diz que o dinheiro é repassado é insuficiente.
Por outro lado, acompanhando as prestações de contas que a Santa Casa faz para a Prefeitura, relativas ao uso do dinheiro da subvenção, documentos estes disponibilizados para o Conselho Municipal de Saúde, é possível perceber que os plantões são feitos por poucos profissionais da área médica e, ao mesmo tempo, identificamos que um médico recebeu dobrado para fazer dois plantões simultaneamente, ou seja, ocupando o espaço de dois médicos e recebendo por dois (veja matéria na na contracapa).
Em outras palavras, os mesmos médicos do quadro da Santa Casa se repetem nos plantões do Pronto Socorro durante todo o mês.
Esta prática pode ter dois significados: que a Santa Casa não consegue contratar mais médicos fora do seu quadro; ou que prefere dividir o plantão somente entre seus próprios médicos, aumentando o ganho de seus profissionais.
A direção da Santa Casa tem alegado que não consegue contratar mais médicos por que o valor pago para o plantão é baixo. Mas, em uma rápida pesquisa, constatamos que o valor pago pela Santa Casa está próxima da média paga pelos hospitais da região de Londrina.
O dinheiro repassado pela Prefeitura de Cambé para a Santa Casa é mais que suficiente para a contratação dos médicos necessários para o bom funcionamento do Pronto Socorro do hospital.
Façamos uma conta básica. Cada médico recebe R$ 700 (setecentos reais) por plantão de doze horas. Por dia, portanto, são gastos R$ 4.200 (quatro mil e duzentos reais) para pagar os seis médicos necessários para o funcionamento do Pronto Socorro. Em 30 dias, a conta vai para R$ 126 mil (cento e vinte e seis mil reais). Como a Prefeitura repassa R$ 175 mil (cento e setenta e cinco mil reais) todos os meses, a sobra de dinheiro somente do repasse da Prefeitura é de R$ 49 mil (quarenta e nove mil reais). Esta quantia que sobra, viabiliza inclusive parte dos plantões de especialidades à distância, que o hospital necessita, como cardiologista, neurologista, ortopedista, entre outros.
Outra conta que pode ser feita é dividir o valor pago pela Prefeitura (R$ 175 mil) pelo valor de um plantão de doze horas (R$ 700). O que encontraremos é 250 plantões que podem ser pagos com os mesmos R$ 175 mil. Dividindo 250 por 30 dias, chegamos a um total de 8,3 médicos por dia, ou 4 (quatro) por plantão.
Em outras palavras, se o dinheiro pago pela Prefeitura fosse todo usado para pagar plantonistas do Pronto Socorro da Santa Casa, o hospital poderia contratar 08 (oito) médicos por dia, ou quatro por plantão.
Esta simples conta derruba o argumento, já muito usado por pessoas ligadas à Santa Casa, de que o Pronto Socorro fica sem médicos por falta de dinheiro.
Isto por que a conta acima é feita somente sobre a subvenção paga pela Prefeitura de Cambé. O Pronto Socorro da Santa Casa recebe também todo o faturamento feito para o SUS, que paga para a Santa Casa todos os atendimentos realizados no Pronto Socorro. Ou seja, tudo o que acontece no Pronto Socorro também é faturado para o SUS, que paga cada atendimento de acordo com a tabela de procedimentos em vigor.
Nos últimos três anos e meio, o valor do repasse mensal da Prefeitura para a Santa Casa subiu 75%. Se comparado ao total anual repassado em 2008, o valor projetado para ser pago em 2012 será o dobro daquele valor. Em 2008 a Santa Casa recebeu da Prefeitura de Cambé dez parcelas de R$ 100 mil, totalizando um repasse de R$ 1 milhão. Em 2012 vai receber R$ 2,084 milhões, ou seja, mais que o dobro do repasse de 2008 (veja quadro).
Desde janeiro de 2009 o valor do repasse tem aumentado substancialmente e tem sido feito em doze parcelas, todas pagas religiosamente em dia.
Em 2009 a Santa Casa recebeu R$ 1,522 milhões, ou seja, um aumento de 52% em relação a 2008. Em 2010, o valor subiu para R$ 1,688 milhões (aumento de 68% em relação a 2008). Já em 2011, o total repassado foi de R$ 1,772 milhões (aumento de 72% em relação a 2008) e em 2012 a projeção e que o total e ser repassado para a Santa Casa de Cambé é de R$ 2,084 milhões até 30 de dezembro. Até agora foram pagos R$ 1,0 milhão em quatro parcelas de R$ 155 mil; uma parcela de R$ 239 mil e uma parcela R$ 175 mil. Faltam ainda seis parcelas de R$ 175 mil mensais até o final do ano.
Só para registrar, nos primeiros seis meses de 2012 a Prefeitura de Cambé já repassou para a Santa Casa R$ 1 milhão, o mesmo total repassado durante todo o ano de 2008. Os dados são da Secretaria Municipal de Fazenda.
Acompanhe a evolução do repasse de recursos da Prefeitura para a Santa Casa de Cambé nos últimos anos.
2005: R$ 939 mil
2006: R$ 970 mil
2007: R$ 1,0 milhão
Valor repassado pela Prefeitura de Cambé para a Santa Casa no ano de
2008: R$ 1,0 milhão*em 10 pagamentos de R$ 100 mil
Valor repassado pela Prefeitura de Cambé para a Santa Casa no ano de
Valor repassado e a ser pago pela Prefeitura de Cambé para a Santa Casa no ano de
*Em 2008 a Prefeitura repassou mais R$ 300 mil relativos ao plano de trabalho do ano de 2007, que não haviam sido pagos.
Valor repassado pela Prefeitura de Cambé para a Santa Casa no ano de
Valor repassado pela Prefeitura de Cambé para a Santa Casa no ano de
2009: R$ 1,522 milhão em 03 pagamentos de R$ 105 mil, 07 de R$ 130 mil e 02 de R$ 146 mil*
*Em 2009 os valores repassados foram evoluindo de R$ 105 mil nos primeiros três meses, para R$ 130 mil nos sete demais e fechando o ano com dois meses de R$ 146 mil.
Valor repassado pela Prefeitura de Cambé para a Santa Casa no ano de
Valor repassado pela Prefeitura de Cambé para a Santa Casa no ano de
2010: R$ 1,688 milhão em 04 pagamentos de R$ 130 mil e 08 de R$ 146 mil
Valor repassado pela Prefeitura de Cambé para a Santa Casa no ano de
2011: R$ 1,772 milhão em 12 pagamentos de R$ 147 mil
Valor repassado e a ser pago pela Prefeitura de Cambé para a Santa Casa no ano de
2012: R$ 2,084 milhões em 04 pagamentos de R$ 155 mil, 01 de R$ 239 mil e 07 de R$ 175 mil*
*Até 30 de dezembro de 2012
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