Resposta oficial do prefeito João Pavinato ao ataque do Jornal Nossa Cidade sobre a Comdec

O prefeito de Cambé João Pavinato enviou na tarde da segunda (10/7) um ofício ao presidente da Câmara Conrado Scheller rebatendo e contestando informações da nota intitulada "Comdec - Prejuízo de mais de 500 mil"  publicada no Jornal Nossa Cidade, na coluna de Carlos Alberto Serpeloni, que também é Controlador da Câmara e ainda Conselheiro da Comdec. 
Reproduzimos a íntegra do documento. 

"Senhor Presidente Conrado Scheller:

No sentido de restabelecer a verdade a respeito de notas publicadas em 08 de julho, na edição no. 1.110 do Jornal Nossa Cidade, na coluna Ponto de Vista, assinada por Carlos Alberto Serpeloni, que no momento também é Controlador Interno do Legislativo Municipal, além de membro do Conselho Editorial do citado jornal, temos a informar:

1- As afirmações feitas pelo Controlador Interno da Câmara em sua coluna não guardam compromisso com a verdade, com o bom jornalismo e nem com a função social dos meios de comunicação de informar a sociedade com isenção, ética e imparcialidade. 

2- Quanto à nota sobre o desempenho financeiro da Companhia de Desenvolvimento de Cambé – Comdec, informamos que, segundo a direção da própria empresa, o prejuízo nos exercícios de 2009 e 2010 ocorreram principalmente por conta da dívida herdada da administração anterior, a saber:

2.1 – Indenizações trabalhistas pagas em 2009 e 2010 a cerca de acordo trabalhista transitado em julgado efetuado em dezembro de 2008, cujos efeitos (pagamentos e contabilização como despesa) se produziram nos exercícios de 2009 e 2010. A origem de tal dívida é um acidente ocorrido com veículo da Comdec, que transportava funcionários de maneira irregular, em fevereiro de 2005, que provocou duas mortes e nove aposentadorias por invalidez. Tal acidente gerou um prejuízo para a companhia de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa de quatro mil reais), cujo acordo trabalhista foi assinado em dezembro de 2008 pelo então presidente da Comdec, José Roberto Mattos do Amaral, para 24 pagamentos futuros de R$ 12.250,00 (doze mil e duzentos e cinqüenta reais) que foram pagos de fevereiro de 2009 a janeiro de 2011.

2.2 – Levantamento Fiscal, referente à aplicação do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), recolhido a menor no período de 2007 e 2008 (parcelado) e cujos efeitos produziram-se em 2010, gerando um passivo (prejuízo) de R$ 58.777,00 (cinqüenta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais).

2.3 – Obras do Projeto Atitude, que foram contratadas em 2008, com valores de planilhas abaixo dos custos reais e que foram terminadas em 2009, sem possibilidade de solicitação de reequilíbrio econômico e financeiro, gerando um prejuízo R$ 199.277,00 (cento e noventa e nove mil, duzentos e setenta e sete reais).

2.4 – A soma dos três itens acima descritos é de R$ 552.055,27 (quinhentos e cinqüenta e dois mil, cinqüenta e cinco reais e vinte e sete centavos), valor maior que o prejuízo contábil apresentado pela Comdec em 2009 e 2010, que foi de R$ 519.247,00 (quinhentos e dezenove mil, duzentos e quarenta e sete reais).  Ou seja, todo o prejuízo dos dois anos foi ocasionado pelo fato de que a Companhia teve que pagar o passivo deixado pela administração anterior (2005/2008).

2.5 - Embora a soma já demonstre que a nota assinada no Jornal Nossa Cidade pelo Controlador da Câmara, Carlos Alberto Serpeloni, é totalmente desprovida de verdade, já que o prejuízo de 2009 e 2010 decorre de passivo herdado da administração anterior e não da operação da empresa em 2009 e 2010,  salientamos que os três pontos já elencados não são os únicos que compõe o prejuízo da Comdec herdados por nossa administração.

Lembramos que a atual administração encontrou a Companhia de Desenvolvimento de Cambé com um passivo descoberto total de mais de R$ 1,688 milhões (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil reais).

Deste total, junto ao INSS, havia uma dívida negociada, já vencida e não paga de R$ 445.554,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais); outra dívida vencida da Comdec, era em recolhimentos de Cofins, que somava em dezembro de 2008 a quantia de

R$ 105.560,00 (cento e cinco mil, quinhentos e sessenta reais). Em outras dívidas já vencidas, a Comdec tinha mais R$ 121.720,00 (cento e vinte e um mil, setecentos e vinte reais), sendo que destes, R$ 92.016 (noventa e dois mil, e dezesseis reais) eram dívidas junto a fornecedores.

Em dívidas parceladas a vencer, a empresa pública municipal tinha, em dezembro de 2008, outros R$ 692.189,00 (seiscentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e nove reais), sendo R$ 409.926,00 (quatrocentos e nove mil, novecentos e vinte e seis reais) junto ao INSS; R$ 26.407,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e sete reais) junto ao PASEP e outros R$ 255.856,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais) em dívida de Cofins, além de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) em dívidas trabalhistas, relativas ao acidente já mencionado.

2.6 – Além disso, considerando que o senhor Carlos Alberto Serpeloni em nota já citada argumenta levianamente de que a atual administração municipal não tem dado aporte de recursos para a Comdec, informamos que, por nossa determinação, todas as obras da atual administração preferencialmente são encaminhadas  (observando as premissas da legislação vigente) para a execução da Comdec.  Nesse sentido, o total de recursos (em forma de obras) repassados à Companhia em 2010 somam R$ 5,385 milhões (cinco milhões, trezentos e oitenta e cinco mil reais), e em 2009, somam R$ 6,537 milhões (seis milhões, quinhentos e trinta e sete mil reais). Destacamos ainda que, estes valores permitiram um lucro operacional bruto para a Comdec de R$ 614.056,00 (seiscentos e catorze mil e cinqüenta e seis reais) em 2010 e R$ 872.598,00 (oitocentos e setenta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais) em 2009, como, aliás, já é de conhecimento do senhor Carlos Alberto Serpeloni, já que ele faz parte do Conselho de Administração da Comdec, por indicação do Legislativo Municipal.

Por outro lado, senhor presidente e nobres vereadores e vereadoras, causa estranheza que a nota publicada pelo Jornal Nossa Cidade, busque preservar a direção e o conselho administrativo da Companhia e, ao mesmo tempo, ataca ferozmente a pessoa do prefeito municipal como eventual único responsável pelo prejuízo da Comdec. Ora, é de conhecimento público que a atual direção da Comdec é exercida por pessoas que são funcionários de carreira da empresa,  sendo que dois dos atuais diretores já participam da direção da Comdec há mais de quinze anos, inclusive no período imediatamente anterior ao nosso mandato. Mas, nesse sentido, o colunista Carlos Serpeloni (ele mesmo membro do Conselho de Administração também no período anterior ao nosso mandato, quando o endividamento da Comdec foi gerado) silencia ou não informa corretamente. A nota, maldosamente, tenta jogar para nossa administração a responsabilidade das obras do Projeto Atitude, contratadas em 2008, como já dissemos e ainda a dívida parcelada junto ao INSS e outros órgão federais. “Além desse prejuízo, a COMDEC deve de impostos aproximadamente R$ 1 milhão, que estão parcelados junto aos órgãos federais, principalmente ao INSS”, diz a nota de Carlos Serpeloni, sem informar o leitor de que esta dívida foi totalmente gerada no período entre 2005 e 2008 e será paga pela atual administração. Aliás, quanto ao Projeto Atitude, podemos dizer que tivemos sim uma responsabilidade: a de executar integralmente o programa, beneficiando milhares de jovens em situação de risco e diminuindo a violência das ruas e do interior das famílias de Cambé.  

Para que se restabeleça a verdade, senhor presidente e nobres edis, afirmamos não está “tudo como antes no quartel de Abrantes (sic)”, como grafou Carlos Alberto Serpeloni no jornal Nossa Cidade.

Em nossa administração, todo o dinheiro público é aplicado observando os estritos limites legais, com zelo, responsabilidade e visando sempre o bem comum. A partir de nossa determinação não há mais fornecedores privilegiados junto à Prefeitura de Cambé e todas as nossas licitações de compra de produtos e serviços são exemplo de transparência e honestidade, com ampla participação de fornecedores de todos os cantos da cidade, da região e até do país, prática esta que não acontecia anteriormente, como muitos hão de lembrar. Criamos o Jornal Oficial do Município, barateando sobremaneira o custo de publicação de atos oficiais e acabando com a ‘farra’ que havia nesta área em mandatos anteriores. Fizemos concursos públicos para a contratação de servidores em diversas áreas, inclusive para a Comdec, e não tivemos uma única impugnação ou contestação judicial sobre a lisura do processo de seleção dos novos funcionários. Reduzimos o índice de mortalidade infantil para 7,05 óbitos para cada grupo de mil nascidos vivos, o menor índice da história de Cambé e que só é alcançado por países desenvolvidos. 

Isto apenas para lembrar algumas das muitas conquistas que o povo de Cambé pode comemorar, juntamente com as dezenas de obras públicas espalhadas por toda a cidade, que estão em andamento, em licitação ou em projetos.

Para finalizar, senhor presidente, afirmamos que a nota já citada foi publicada com interesse eminentemente político-eleitoral, já que o Jornal Nossa Cidade apoiou abertamente a administração 2005-2008, inclusive durante o processo eleitoral de 2008 e desde o início de nossa administração tem se mostrado revanchista e hostil quanto ao nosso trabalho. O Nossa Cidade, inclusive, vem adotando formas anti-éticas de jornalismo, como pôde ser observado na recente cobertura feita pelo jornal sobre a inauguração da Trincheira da Rua Curitiba. 

Entendemos que a prática explicitada pelo Jornal Nossa Cidade e seu colunista Carlos Alberto Serpeloni não contribuem para o desenvolvimento de Cambé e mostram que ainda há gente saudosa do tempo das benesses feitas com dinheiro público para pessoas ou grupos, outra prática que abolimos já no início da atual  administração municipal.

Atenciosamente,

João Pavinato

Prefeito Municipal 

de Cambé"