segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Assembléia Legislativa apreciará 60 vetos nesta semana

Da assessoria:


Na próxima semana, os 54 deputados estaduais devem apreciar mais 60 vetos do Executivo durante as sessões plenárias. Serão votados 20 vetos por dia. Na Ordem do Dia de segunda-feira (21) está o veto aposto ao projeto de lei nº 421/07, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes no Paraná. Também será apreciado veto ao projeto de lei nº 143/07, de autoria do deputado Dr. Batista (PMN), que institui o Programa de Combate à Febre Amarela e à Dengue e outro ao projeto de lei nº 094/07, do deputado Mauro Moraes (PSDB), que garante aos cidadãos paranaenses a transparência dos dados relativos à segurança pública no Paraná.
Na terça-feira (22) devem ser apreciados, entre outros, os vetos ao projeto de lei nº 223/07, do deputado Ney Leprevost (PP), que regulamenta a propaganda oficial em jornais do Paraná, e o veto ao projeto do deputado Osmar Bertoldi (DEM) que institui a obrigatoriedade de tradução simultânea para a língua brasileira de sinais (LIBRAS) das mensagens das propagandas oficiais veiculadas pelo Estado, contemplando-se assim os portadores de deficiência auditiva.
Entre os vetos a serem votados na sessão de quarta-feira (23), destaque para o projeto de lei nº 612/07, do deputado Douglas Fabrício (PPS), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de combate ao “bullying”, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do Paraná; e para o veto ao projeto de lei nº 735/07, do ex-deputado professor Luizão (PT), que dispõe sobre o porte de arma de fogo aos agentes penitenciários estaduais.

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