quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Prefeito João Pavinato processa vereadores da CPI por calúnia e difamação

Do CAMBÉ DE FATO:


Prefeito João Pavinato processa vereadores da CPI por calúnia e difamação

O prefeito de Cambé João Pavinato apresentou Queixa-Crime contra os vereadores Cecílio Araújo Pereira, Irineu Defende e José Carlos Camargo (Zezinho da Ração) por calúnia e difamação.
Os três vereadores são membros da CPI do Atlântico, que foi criada em 2011 com  a justificativa de ‘investigar possíveis irregularidades do contrato do Atlântico com a Prefeitura de Cambé’.
Em sua petição, Pavinato salienta que a retomada da CPI, na verdade, não passa de lamentável criação de fato político em período eleitoral para denegrir sua imagem. “Não há provas do que alega a CPI e nem  qualquer fundamentação idônea. Os membros simplesmente copiaram os fundamentos do relatório anterior, que já foi  anulado pela Justiça, para dar vazão a seu intento de me prejudicar a poucos dias do pleito eleitoral”, diz o prefeito.
Pavinato também lembra que ‘as conclusões’ do ‘novo relatório’ são caluniosas e levianas. “As ‘conclusões’ dos dos membros da CPI são falsas,  mentirosas e altamente lesivas à verdade dos fatos e à minha honra e história como homem público”, afirma João Pavinato, lembrando que a afirmação de desvio imputada ao ele e sua equipe é falsa, mentirosa e tem como objetivo influenciar negativamente no pleito eleitoral.

Entre outras calúnias, CPI mente ao dizer que houve desvio de dinheiro público

A MENTIRA DA CPI: “O Instituto Atlântico foi classificado em primeiro lugar com o valor de R$ 443.451,21 mensais, totalizando para o período de 24 meses o valor de R$ 10.642.829,04 (dez milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e quatro centavos) e, por motivos não esclarecidos, a Prefeitura de Cambé firmou convênio no valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais).O dano ao erário na execução do convênio correspondente ao período de fevereiro de 2010 a maio de 2011 foi de R$ 1.291.595,88 (hum milhão, duzentos e noventa e um mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), portanto a Prefeitura de Cambé pagou ao Instituto Atlântico valores superiores a proposta apresentada pelo próprio Instituto”. 

A VERDADE DOS FATOS: Segundo o Secretário de Controle Interno da Prefeitura de Cambé, David Maireno, a  CPI erra grosseiramente por desconhecimento ou má fé, ou ainda pelos dois, quando toma o valor de R$ 443 mil, indicado como VALOR DE REFERÊNCIA no processo licitatório e o multiplica pelo período citado (16 meses), no caso do período de execução acompanhado ou 24 meses, no caso do período total do convênio.  A multiplicação pura e simples do valor de referência por 16 meses (quesito 2) perfaz o total de R$ R$ 7.095.219,36. O mesmo valor, multiplicado por 24 meses resulta em R$ 10.642.829,04 (quesito 1).
“Todo o equívoco da CPI acontece por que os vereadores entenderam que o valor de R$ 443 mil era a ‘proposta vencedora’ da licitação apresentada pelo Instituto Atlântico”. Porém, segundo Maireno, nunca houve homologação de proposta em valores (como diz o relatório da CPI). A classificação foi em percentual de taxa de administração e a documentação enviada para a Câmara prova este fato. O valor de R$ 443 mil era apenas uma referência para que as entidades que participaram da licitação tivessem uma idéia do tamanho da folha de pagamento que iriam administrar e qual o tamanho da estrutura que iriam ter que disponibilizar para administrar os programas Saúde da Família e de Combate a Endemias, e ainda, o quanto teriam de retorno em forma de taxa administrativa.”Somente sabendo o valor de referência é que as entidades puderam fazer suas ofertas de taxas durante a licitação, que por sinal foi vencida pelo Instituto Atlântico com a menor taxa, e não com o menor valor fixo, como afirma o Relatório da CPI”, diz o Controlador.
“O que os vereadores não entenderam, ou não quiseram entender, é que a folha de pagamento dos programas Saúde da Família e Combate a Endemias é variável, pois há rotatividade de funcionários; contratação de novos funcionários quando é necessário, como por exemplo, no período de maior combate à dengue;  a folha ainda é onerada com o reajuste de vencimentos, indenizações a serem pagas para funcionários demitidos”, continua o secretário. Por isso que, no período citado, a Prefeitura de Cambé pagou R$8.396.815,24 para o Instituto Atlântico, que por sua vez, empregou todo o recurso (menos sua taxa administrativa de 4% sobre a folha-base)  no pagamento de salários e encargos trabalhistas dos funcionários que trabalham para o Saúde da Família e para o Combate a Endemias.
Quanto ao valor de assinatura do convênio, R$12,5 milhões, esse valor já contemplava aumentos do  salário mínimo federal para o período, assim como reajustes da data base dos funcionários.
A verdade é que não houve qualquer dano aos cofres da Prefeitura de Cambé e nem muito menos houve qualquer majoração dos valores do convênio. Todo o dinheiro pago foi devido e seu pagamento se deu  dentro de parâmetros legais.

Secretários rebatem mentiras do ‘novo’ relatório

A MENTIRA DA CPI: A CPI acusa os secretários Luiz Cesar Lazari (editor deste jornal), David Maireno e  o ex-chefe de gabinete Rômulo Yanke de terem cometidos crimes.

A VERDADE DOS FATOS:  A CPI tenta, mais uma vez, denegrir a imagem de honestidade da equipe do prefeito João Pavinato. Para isso, faz suposições mentirosas, imputa como verdadeiros fatos mentirosos e inventados, baseando-se, sobretudo em dois depoimentos que fazem parte da Operação Antissepssia, do Gaeco, em Londrina.
Estes depoimentos, que estão coalhados de mentiras e absurdos, foram contestados integralmente no inquérito policial e na esfera judicial e já foram desmentidos pelo próprio autor do depoimento. Por outro lado, o relatório da CPI faz acusações na condicional de práticas que não aconteceram, mas que seu relator lhes dá caráter de verdade, quando são mentiras absurdas. Os três secretários rebatem veementemente as afirmações do relatório e sinalizam que vão tomar medidas judiciais cabíveis contra os membros da CPI.  

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