Coligação que apóia Dr. Martins vai pagar multa de R$ 5 mil
por divulgação irregular de pesquisa do Instituto
Portinari
A Coligação Cambé Unida e Decidida, que tem como candidato a
prefeito o médico Armando Jairo da Silva Martins (Dr. Martins), não recorreu
dentro do prazo de decisão judicial que condenou a coligação e seu candidato a
pagarem multa de 5 mil UFIRs (cerca de R$ 5.320,00 - Cinco mil, trezentos e
vinte reais) por divulgar irregularmente uma pesquisa publicada por um jornal
da cidade.
Segundo
a Coligação A Vitória do Povo, que ingressou com a ação, a Coligação adversária
divulgou por meio de carro de som e também em spots em emissoras de rádio
(dentro de horário eleitoral) uma pesquisa realizada pelo Instituto Portinari,
sem informar ao ouvinte as características técnicas, como por exemplo a margem
de erro da pesquisa, o número do registro e a quantidade de entrevistas
realizadas, além de quem contratou o levantamento.
A
juíza Patrícia de Melo Bronzeti entendeu que a divulgação foi irregular e
sentenciou a Coligação Cambé Unida e Decidida a pagar 5 mil UFIRs, ou perto de
R$ 5.320,00.
A
sentença da magistrada transitou em julgado, ou seja, tornou-se irrecorrível,
pois a Coligação Cambé Unida e Decidida, condenada na primeira decisão, não
apresentou recurso dentro do prazo e perdeu o direito de discutir o assunto em
esfera superior, no caso, o Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E.).
O boleto de pagamento já foi expedido pela Justiça
Eleitoral em nome do candidato Armando Jairo da Silva Martins (Dr. Martins) e
deve ser pago imediatamente. (Da Editoria).
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