sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Coligação que apóia Dr. Martins vai pagar multa de R$ 5 mil por divulgação irregular de pesquisa do Instituto Portinari

Do CAMBÉ DE FATO:


Coligação que apóia Dr. Martins  vai pagar multa de R$ 5 mil 
por divulgação irregular de pesquisa do Instituto Portinari

A Coligação Cambé Unida e Decidida, que tem como candidato a prefeito o médico Armando Jairo da Silva Martins (Dr. Martins), não recorreu dentro do prazo de decisão judicial que condenou a coligação e seu candidato a pagarem multa de 5 mil UFIRs (cerca de R$ 5.320,00 - Cinco mil, trezentos e vinte reais) por divulgar irregularmente uma pesquisa publicada por um jornal da cidade.
Segundo a Coligação A Vitória do Povo, que ingressou com a ação, a Coligação adversária divulgou por meio de carro de som e também em spots em emissoras de rádio (dentro de horário eleitoral) uma pesquisa realizada pelo Instituto Portinari, sem informar ao ouvinte as características técnicas, como por exemplo a margem de erro da pesquisa, o número do registro e a quantidade de entrevistas realizadas, além de quem contratou o levantamento.
A juíza Patrícia de Melo Bronzeti entendeu que a divulgação foi irregular e sentenciou a Coligação Cambé Unida e Decidida a pagar 5 mil UFIRs, ou perto de R$ 5.320,00. 
A sentença da magistrada transitou em julgado, ou seja, tornou-se irrecorrível, pois a Coligação Cambé Unida e Decidida, condenada na primeira decisão, não apresentou recurso dentro do prazo e perdeu o direito de discutir o assunto em esfera superior, no caso, o Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E.).
O boleto de pagamento já foi expedido pela Justiça Eleitoral em nome do candidato Armando Jairo da Silva Martins (Dr. Martins) e deve ser pago imediatamente. (Da Editoria).

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