IPTU sem aumento

Do CAMBÉ DE FATO:


Pelo terceiro ano consecutivo, o IPTU de Cambé não tem aumento e nem correção. O imposto pode ser pago com 25% de desconto à vista ou em até 10 vezes sem juros e com 10% de desconto.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Cambé não repassou para o IPTU nenhum tipo de aumento ou correção. Os carnês que já começaram a chegar para os contribuintes não tiveram nem a correção da inflação dos últimos doze meses.

 Em 2012 a Prefeitura de Cambé vai enviar cerca de 40 mil carnês aos donos de imóveis na cidade. De acordo com o secretário de Fazenda, Devair Chudis, por determinação do prefeito João Pavinato, a Prefeitura está mantendo os mesmos valores desde 2009.  Com esta política, ele acredita que houve um equilíbrio nos valores do imposto, já que são 17% de correção que deixaram de ser repassados aos cidadãos.  O secretário de Fazenda também avisa que quem preferir fazer o pagamento em parcela única, até o dia 15 de março, para desfrutar do desconto de 25%, não precisa esperar o carnê chegar. “Nós já estamos iniciando a distribuição dos carnês mas pode haver casos em que o carnê tenha extraviado e o contribuinte pode não receber a tempo de fazer o pagamento à vista, se  preferir”, observa Chudis. “Nesses casos, o contribuinte pode fazer a impressão das folhas de pagamento através da internet pelo site da Prefeitura”, informa o secretário. 

Formas de pagamento - Além de não ter aumento, o IPTU da cidade pode ficar ainda mais em conta se for pago em parcela única, até o dia 15 de março. Neste caso, o desconto é de 25 por cento. Também para pagamento em parcela única até o dia 30 de março, o desconto é de 20 por cento, e para pagamento até o dia 16 de abril também em parcela única o abate no valor será de 15 por cento. Além dessas formas, o imposto também poderá ser parcelado em até dez vezes com desconto de dez por cento. Também há a opção de parcelamento em duas e três vezes com descontos de 20 por cento e 15 por cento, respectivamente. 

Apesar de a administração conseguir segurar os mesmos valores em três anos, o secretário lembra que muitos contribuintes estão com dívida ativa no Município e faz um alerta em relação aos juros e às formas de pagamento das pendências. “A partir do momento em que os débitos se transformam em dívida ativa o contribuinte já sofre um acréscimo de dez por cento de imediato nos valores, e isso nós não temos como evitar”, revela Chudis. Ainda de acordo com ele, os débitos pendentes a partir quatro anos são enviados para o Fórum, e neste caso o contribuinte ainda terá o acréscimo das despesas jurídicas.

O contribuinte que deseja quitar a dívida ativa com o Município também poderá fazer o pagamento à vista com desconto de 90% nos juros e multa. Em caso de pagamento em 12 vezes o valor do desconto cai para 70%. Caso o contribuinte realmente deseje regularizar a situação em até 60 vezes também é possível, no entanto, neste caso o desconto da multa e juros acumulados durante o período cai para 50%.

Idosos têm desconto no IPTU - Pessoas com idades acima de 60 anos, aposentadas ou pensionistas e também deficientes físicos ou mentais por invalidez têm direito a isenção de IPTU total ou parcial, caso se enquadrem nos critérios especificados pela legislação municipal. Um dos critérios é requerente do benefício ser proprietário de imóvel de categoria residencial que contenha uma residência ou mais no mesmo terreno, desde que seja para utilização exclusiva sua e de seus familiares, devidamente comprovada por período superior a um ano, apresentando escritura do imóvel. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar os quatro salários mínimos. Para requerer o desconto total, o contribuinte não pode receber renda familiar mensal acima de dois salários mínimos. Além disso, em caso de aposentado ou pensionista é necessário apresentar os comprovantes de recebimento de aposentadoria ou pensão. Em caso de o requerente apresentar alguma deficiência física ou mental, os seus familiares deverão apresentar atestado médico atual indicando a deficiência sofrida pelo mesmo.

Outras informações podem ser obtidas no site  da Prefeitura de Cambé (www.cambe.pr.gov.br) ou diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda. (Reportagem de Fábio Bortoleto).