Senador paranaense quer licenciamento para máquinas agrícolas

Da Assessoria:

O senador Sérgio Souza (PMDB/PR) apresentou projeto de lei para obrigar que todas as máquinas automotrizes, inclusive as agrícolas de qualquer característica, passem a ter registro de licenciamento e marcação numerada no chassi, como os demais veículos, para possibilitar maior controle nas transferências e até mesmo para localização em caso de roubo. A proposta também altera a Lei do DPVAT para que essas máquinas passem a ter seguro obrigatório, protegendo o trabalhador/operador dessa máquina em caso de acidentes pessoais.

Hoje não há qualquer controle do poder público sobre as transações, sendo a nota fiscal do fabricante, que acompanha o produto adquirido, e o recibo relativo à transferência de proprietário, os únicos documentos que atestam a licitude do processo de aquisição do equipamento. Na justificativa do projeto, Sérgio Souza explica que, sem a interveniência do poder público, são maiores as chances de fraudes, especialmente quando se trata de máquinas sobre pneus, mais fáceis de ser roubadas, uma vez que dispensam transporte.

“Pretendemos proporcionar maior controle por parte dos órgãos estaduais sobre essas máquinas, inclusive ajudando o cidadão a localizá-las em caso de roubo ou furto. A par desse objetivo, procuramos ampliar o alcance do seguro obrigatório DPVAT, de forma a que, eventualmente, em caso de acidente, possa vir a beneficiar os trabalhadores que operam as máquinas automotrizes de qualquer característica”, afirma o senador.