terça-feira, 27 de setembro de 2011

Paraná alcança superávit de R$ 2,28 bilhões nas contas públicas

Da AEN: 


O Paraná fechou o segundo quadrimestre do ano com superávit primário de R$ 2,28 bilhões, 19% maior que o alcançado no mesmo período de 2010. O dado faz parte do balanço financeiro do Estado, apresentado nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. De acordo com o secretário, de um orçamento previsto de R$ 26 bilhões, o governo já realizou, nos primeiros oito meses do ano, 61,45%, ou R$ 16 bilhões.

O balanço mostra que a receita tributária total do Estado teve acréscimo de 11,65% sobre o mesmo período do ano passado. O maior aumento ficou por conta do IPVA, que cresceu 16,29%; o ICMS teve elevação de 10,36%. De acordo com o balanço, o governo conseguiu economizar 18% no custeio da máquina pública e em função de contratos e convênios do governo anterior que foram cancelados.

Os gastos com a folha de pagamento estão acima do permitido pela Lei de Responsabilidade, porque o governo anterior obteve acordo com o Tribunal de Contas (TC) para expurgar do cálculo o imposto de renda e o pagamento de pensionistas. Com isso, os números eram mascarados desde 2007.

Para readequar os gastos, como parte da política de transparência do governo Beto Richa, o secretário Luiz Carlos Hauly obteve novo acordo com o TC, chamado de termo de ajuste – o governo tem oito anos para reenquadrar os gastos reais com pessoal, reajustando os números em 12,5% ao ano.

A Secretaria da Fazenda tem, ainda, problemas sérios a resolver em função das dívidas deixadas pelo governo anterior. A pendência de R$ 1,1 bilhão que o Estado deve para a Paraná Previdência é uma delas. O problema dos precatórios, os títulos podres comprados do Estado de Santa Catarina e dos municípios de Osasco e Guarulhos e os altos juros pagos pelo Paraná em sua dívida com a União são outras pendências graves. Os gastos com a dívida já somam R$ 1,2 bilhão neste ano.

Num outro exemplo de gastos que impactam o balanço financeiro do Estado, Hauly informou que na semana passada o governo do Paraná pagou R$ 1,9 milhão a advogados dativos (nomeados pela Justiça para defender réus que não têm como pagar um advogado). O valor decorre de processo impetrado pela OAB-PR porque o governo anterior nem pagou os profissionais nem criou a Defensoria Pública, como era exigido por lei.

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