A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, recebeu nesta quinta (01/09), os parlamentas da Comissão Mista de Orçamento para debater os principais pontos do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 e o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, entregues ontem ao Congresso Nacional.
O deputado federal André Vargas (PT-PR), que participou da reunião e acompanhou a cerimônia de entrega, ressalta a previsão do salário mínimo para o próximo ano é de R$ 619,21, ou seja, um reajuste de 13,6%. Além disso, devem ser mantidos os investimento do Minha Casa, Minha Vida, em torno de R$ 16,5 bilhões e os novos limites do Supersimples.
O Minha Casa, Minha Vida terá um orçamento de R$ 11 bi em 2012, segundo a proposta elaborada pelo Ministério do Planejamento. O deputado André Vargas defendeu que sejam mantidos dos R$ 11 e acrescidos os R$ 5,6 bi contingenciados no ano passado, totalizando quase R$ 16,5 para o programa em 2012. “Este é um dos principais programas do Governo, que tem garantido moradia aos que mais precisam e emprego para a população. É preciso manter os investimentos e continuar com o trabalho de redução do déficit habitacional”, reforça.
A Lei Orçamentária prevê ainda investimentos em 500 novas creches, a construção dos novos Institutos Federais de Ciência e Tecnologia – o Paraná terá mais sete – e o aumento do Bolsa Família na linha do combate a miséria. Prevê ainda, ressalta Vargas, a nova tabela do Supersimples, que é fundamental. “Estamos bastante entusiasmados com a Lei Orçamentária encaminhada. Vamos detalhar depois os investimentos para o Paraná e para as diversas regiões. Mas o importante é que as obras do PAC, do combate à miséria, da formação de mão de obra, do atendimento à infância e de política de saúde para mulher estão contemplados com recursos vultosos. O Orçamento está em torno de R$ 1 trilhão. A eficiência do gasto público é uma característica do Governo da Presidenta Dilma”, afirmou.
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