O relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), admitiu em seu relatório, que deverá ser votado na próxima semana, seis emendas do deputado federal André Vargas (PT-PR), (foto). Entre essas emendas, que têm grande chance de aprovação, tanto na comissão quanto pelo plenário da Congresso, está a mudança na forma de liberação dos recursos para obras nos municípios no montante de até R$ 500 mil, que significam cerca de 85% dos recursos repassados aos municípios.
Por esta nova regra, o governo depositaria na conta da Caixa, no prazo de até 90 dias após assinatura do contrato, 50% do montante da obra. Assim que o município concluísse a metade da obra, conforme medição do engenheiro da Caixa Econômica Federal, receberia imediatamente a parcela equivalente.
Na prática, essa medida cria uma nova dinâmica tanto para liberação de recursos quanto para o trabalho da Caixa, explica Vargas que lidera a bancada do PT na Comissão de Orçamento. “Hoje os recursos são liberados conforme as medições que são feitas pela engenharia. Ou seja, a cada pedacinho construído, se liberada uma parcela recursos em valores geralmente baixos. Assim os engenheiros da Caixa precisam medir a obra o tempo todo (a cada 5% ou 10% de construção), informar o governo e este, por sua vez, vai liberando os recursos a conta-gotas”, explica o deputado. Assim, continua, o município tem a garantia do recurso depositado na conta da Caixa para iniciar a obra e a certeza de que receberá 50% assim que conclui a metade da obra. Os demais 50% são liberados imediatamente após a conclusão da mesma. “De cara agilizamos o processo de liberação de recursos e desafogamos o trabalho dos engenheiros que quase enlouquecem com as medições constantes”, enfatiza Vargas.
Padronização – Outra emenda de André Vargas admitida no relatório é a que padroniza o objeto solicitado pelo município, ou seja, ao cadastrarem determinado pedido estará disponível uma lista das ações padrões para todo país. “Hoje, cada município ao fazer a solicitação no Siconv não existe um sistema padrão, o que dificulta a avaliação por parte dos ministérios e a posterior liberação. Assim, se o município solicita um mamógrafo, por exemplo, já teria a lista dos modelos disponíveis e assim como a informação se o pedido faz parte da política de governo para a região”, explica.
Essa padronização já ocorre com as supercreches que estão sendo construídas em todo país. Há dois tipos de projetos disponíveis conforme a quantidade de alunos a serem atendidos. Assim, não se perde tempo com elaboração de projeto civil e facilita a aprovação por parte do governo, o que vem funcionando muito bem, afirma André Vargas.
Exigências – Também serão reduzidas o número de exigências para liberação de verbas. Conforme emenda de André Vargas, a Caixa não poderá fazer novas exigências aos municípios, além daquelas já determinadas no Siconv, o portal de cadastramento de projetos do governo, o que desburocratiza bastante os procedimentos.
Outra emenda prevê ainda a agilização da prestação de contas. Os municípios poderão fazer convênios para auxiliá-los nesta prestação com controladorias estaduais ou procuradorias.
Por último, uma emenda acatada prevê ainda que não somente a Caixa poderá pedir a o desbloqueio dos recursos de obras que já estão sendo executadas, mas o próprio município ou entidade poderá solicitar para que este desbloqueio seja avaliado com maior agilidade pelos órgãos competentes. Na prática isso alivia a quantidade de solicitações da Caixa e agiliza a liberação dos recursos, finaliza o deputado.
A previsão é que a Comissão Mista vote o relatório do Orçamento de 2012 na próxima semana. Ainda há a possibilidade de votação em plenário antes do recesso parlamentar que se inicia no dia 14/07.
Até que enfim uma emenda que ajudará e muito os municípios.
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