quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Gustavo Fruet diz que encerra mandato com sentimento de dever cumprido

Da Assessoria de Imprensa: 

Depois de 12 anos vivendo em Brasília, onde exerceu três mandatos de deputado federal, Gustavo Fruet retornou no último fim de semana a Curitiba, onde retomará sua atividade profissional como advogado, além de manter a atividade política. “Concluo este ciclo com o sentimento de dever cumprido, gratidão aos que me apoiaram neste trabalho e entusiasmo para novos desafios”, afirma Fruet.
Fruet deixa o Congresso com uma visão crítica da atuação e dos limites do Legislativo. Para ele, os últimos anos caracterizaram-se por um processo de “aquietamento” e de perda de autonomia do Congresso. “O Executivo no Brasil sempre teve grande influência sobre a agenda do Legislativo, mas isto acentuou-se muito nas duas últimas legislaturas”, afirma.
O Congresso, avalia, também avançou pouco no sentido da transparência – um dos pontos centrais da campanha de Fruet quando disputou a presidência da Câmara, em 2007. “Esta, contudo, é uma tendência irreversível, pois a sociedade cobrará cada vez mais uma postura transparente de seus representantes”, acredita.
Por outro lado, afirma Fruet, seria injusto ignorar os avanços conquistados nos últimos anos por meio de votações no Congresso. Exemplos disso são a criação do Fundeb e do piso nacional do magistério; o fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União) para a educação; a nova Lei da Adoção; a Lei Maria da Penha; o Estatuto do Idoso; o Estatuto da Cidades, a Lei de Biossegurança e Lei da Micro e Pequena Empresa.

Dever cumprido
Gustavo Fruet afirma que deixa Brasília com o sentimento de dever cumprido em relação a seus eleitores e ao Paraná. O trabalho realizado por ele inclui mais de 40 projetos de lei, uma atuação constante pela transparência na vida pública e mais de R$ 55 milhões em recursos para o Estado, por meio de emendas parlamentares que atenderam principalmente as áreas de saúde e educação.
Em três mandatos de deputado federal, Fruet destacou-se por uma atuação reconhecida como responsável e voltada para o interesse público pelas principais instituições de acompanhamento do Congresso, como o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a Transparência Brasil e o Congresso em Foco.
Esta atuação levou-se a ser indicado, em 2007, para disputar a presidência da Câmara, com uma proposta centrada na transparência e autonomia do Legislativo. Ele também integrou algumas das CPIs mais importantes dos últimos anos, como a CPI dos Correios – que resultou na ação contra os chamados “mensaleiros”,  aguardando julgamento do STF – e a CPI das Escutas Telefônicas, a partir da qual foi apresentada uma proposta de alteração da Lei das Escutas, considerada muito flexível no que diz respeito à garantia constitucional do sigilo das comunicações.
Entre os projetos apresentados por Gustavo Fruet e já aprovados na Câmara, destaca-se o que reduz a alíquota de ISS sobre insumos do transporte coletivo; o que acaba com a possibilidade de o réu apresentar recurso diretamente às instâncias superiores, contribuindo para acelerar o andamento de processos judiciais; e o que cria o Programa de Habitação de Interesse Social, para facilitar a compra de moradia pela população de baixa renda (incluído no Estatuto do Idoso).
Outros projetos importantes não chegaram a ser votados, e tratam de temas que poderão voltar à pauta por iniciativa de outros deputados. É o caso do projeto que altera a delimitação do mar territorial, estabelecendo critérios que permitirão uma divisão mais justa dos royalties do petróleo; da proposta que muda a legislação sobre ICMS, assegurando aos estados produtores de energia elétrica o imposto hoje destinado aos estados consumidores; e do projeto que prevê a elaboração de planos plurianuais para a agricultura. Fruet também é autor de um projeto que institui o estatuto jurídico da empresa pública, dando mais transparência à atuação das estatais.

Escritório Gustavo Fruet - telefone (41) 3322-5325
Twitter: @gustavofruet

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