quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Álvaro Dias entrega a Sarney metas do PSDB para o ano legislativo


Da assessoria:

Na abertura do ano legislativo, o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), entregou ao presidente do Senado, senador José Sarney, a lista de metas e compromissos que serão defendidos pelo partido para, entre outras coisas, garantir o cumprimento das normas constitucionais e regimentais e o direito da minoria. São eles:

Respeito às oposições por seu peso político e numérico;

Estabelecimento de rodízio automático nas relatorias das Medidas Provisórias, usando o critério da proporcionalidade partidária;

Manutenção da sistemática de votação de Medidas Provisórias na terceira Sessão Deliberativa Ordinária, subseqüente à sua leitura;

Exigência de parecer do relator com 24 h de antecedência, como condição para concordar com sua votação;

Prioridade das Reformas Política e Tributária;

Revisão do Pacto Federativo;

Submissão de todos os vetos presidenciais à apreciação do Congresso Nacional, cumprindo o que determina a Constituição, marcando Sessão mensal em horário “nobre”;

Apoio a uma Reforma Administrativa sugerida pelo Primeiro-Secretário;

Definição imediatamente os membros do Conselho de Ética do Senado e eleger seu presidente.

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