Deputado Chico da Princesa rejeita obrigatoriedade de rastreamento por GPS em ônibus intermunicipal para evitar aumento de tarifa
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o parecer do deputado federal paranaense Chico da Princesa (foto), que se manifestou contrário ao Projeto de Lei nº 3.679, de 2008, de autoria do deputado Eliene Lima (PP/MT), o qual obriga as empresas de ônibus interestaduais e intermunicipais a implantarem em seus veículos sistema de rastreamento via satélite
Chico da Princesa salienta que, sob o aspecto da segurança o projeto não é eficiente quanto à proteção ao transporte de pessoas. Segundo ele, ao contrário do que acontece com os assaltos a caminhões, que desaparecem por inteiro com suas cargas, os assaltos a ônibus são rápidos, ou seja, tempo suficiente para roubar bens e valores e a subsequente fuga dos delinquentes. Nestes casos, o ônibus quando é localizado, já não há mais nada a fazer.
Outro problema, de acordo com o parlamentar, é que o custo deste dispositivo, bem como a manutenção do mesmo, será repassado nas tarifas, ou seja, a passagem será aumentada para os usuários do serviço, os quais na sua grande maioria são pessoas de baixo poder aquisitivo que não dispõem de recursos para pagar a tarifa. “Qualquer imposição de novas obrigações contratuais, se não for assumida pelo poder público, deverá ocasionar aumento de tarifa e os mais carentes é que suportarão os ônus das despesas para a implementação do sistema de rastreamento via satélite”, argumenta Chico da Princesa.
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