O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR) propôs à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que acabe com os prazos de validade para cartões de telefone celular pré-pago.
O tema é objeto de projetos em tramitação na Câmara, mas Fruet entende que o assunto pode ser tratado em âmbito infralegal, ou seja, por regulamentação da Anatel.
O atual Regulamento do Serviço Móvel Pessoal estabelece que os créditos de cartões pré-pagos têm prazo de validade, e só podem ser revalidados se o usuário inserir novos créditos. Um projeto do deputado Lincoln Portela (PR-MG) proíbe a imposição de prazo de validade – mas, depois de aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, recebeu parecer contrário do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Para Gustavo Fruet, o assunto pode ser regulamentado pela Anatel, beneficiando o consumidor.
O tema é objeto de projetos em tramitação na Câmara, mas Fruet entende que o assunto pode ser tratado em âmbito infralegal, ou seja, por regulamentação da Anatel.
O atual Regulamento do Serviço Móvel Pessoal estabelece que os créditos de cartões pré-pagos têm prazo de validade, e só podem ser revalidados se o usuário inserir novos créditos. Um projeto do deputado Lincoln Portela (PR-MG) proíbe a imposição de prazo de validade – mas, depois de aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, recebeu parecer contrário do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Para Gustavo Fruet, o assunto pode ser regulamentado pela Anatel, beneficiando o consumidor.
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