segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Reformas para 2010?

Muito se fala em reformas estruturais no país. Roberto Civita as cita em sua carta do editor na Veja de ontem. Tenho minhas dúvidas quando falamos de reformas, se, no fundo, queremos apenas dizer que buscamos o funcionamento das áreas envolvidas, conforme já prevê a legislação que as criou e sustenta. Exemplifico. Falamos sempre de uma grande reforma política e eleitoral. Mas a atual legislação já dá meios (inclusive modernos) para o bom acompanhamento da atividade dos eleitos e sua fiscalização. Dá também formas de retira-los do cargo caso tenham praticado crime contra o bem público ou sua má utilização, entre outros.
O que acontece, na prática, é que a lei não é seguida e nem respeitada. Um prefeito que rouba o dinheiro da merenda das crianças, a maioria das vezes fica impune (e até consegue se reeleger) por que os vereadores de sua cidade não o fiscalizam. E por que não o fazem? Boa parte das vezes porque estão 'comprados' por favores, cargos ou dinheiro mesmo. Isso já aconteceu em Cambé em um passado bem recente, quando houve três denúncias de improbidade administrativa contra o mandatário do período 2005/2008 e na Câmara as denúncias sequer eram recebidas. Somente um vereador na época (que atualmente é o prefeito da cidade) votou a favor de todas as investigações.
Precisamos de uma reforma para fazer as Câmaras de Vereadores funciorem de acordo com os interesses da sociedade? Ou formulando diferente: com uma grande reforma, que garantias teremos de que os legislativos municipais funcionarão da forma que a sociedade necessita?
Outro ponto a ser discutido é a morosidade da Justiça de uma maneira geral. Ministério Público e Justiça Estadual não agem de forma linear em todo o país. Dependendo da cidade, promotor e juiz são compadres do prefeito e dos vereadores. Nada se fiscaliza, nada se vê, nenhuma denúncia anda para a frente.
Mas esta 'leniência' não é exclusiva de algumas varas locais (primeira instância). Os tribunais estaduais e mesmo os superiores já deram muitas mostras de 'entendimento jurídico contra a sociedade'. Pior. Nada acontece a juizes e promotores que, eventualmente engavetam uma ação popular ou dão uma sentença (ou concordam com ela) que protege políticos conhecidos em detrimento do interesse da comunidade.
Fala-se de reforma do Judiciário e até de controle externo sobre o poder.
Na minha opinião, não precisamos de uma 'reforma do judiciário'. Basta que funcione decentemente e que, aqueles que de seu poder fazem mau uso, sejam punidos na forma da lei. Sem excessões.

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