Justiça faz busca e apreensão no Comitê do Dr. Martins e na casa de Conrado Scheller

A Justiça Eleitoral de Cambé procedeu mandado de busca e apreensão de material com propaganda eleitoral irregular na sede da Coligação Cambé Unida e Decidida, que tem como candidato a prefeito o médico Armando Jairo da Silva Martins (Dr. Martins, foto) e também na casa do presidente da Câmara de Cambé, vereador Conrado Scheller. O mandado foi executado no final da tarde desta quinta-feira (23) por servidores da Justiça Eleitoral. "Expeça-se mandado a ser cumprido nos endereços indicados, com as cautelas de praxe. Determino aos representados que deixem de distribuir o aludido material, a partir do momento em que forem notificados, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ilícito perpetrado", diz a sentença do juiz Ricardo Gorla.

Câmara desobedece decisão judicial; Justiça barra retomada da CPI

O jornal Câmara Atividade, editado sob a responsabilidade da mesa diretora do Legislativo Municipal e pago com dinheiro do povo, publicou partes do Relatório da CPI da Câmara, sendo que a Justiça já havia determinado a extinção do Relatório e que seu conteúdo não fosse usado ou produzisse efeitos jurídicos. A publicação configura desobediência a determinação judicial, passível de sanção. O responsável direto pela publicação é o presidente da Câmara, Conrado Scheller (foto).  

Do jornal CAMBÉ DE FATO:

A Justiça de Cambé suspendeu a retomada das atividades da CPI da Câmara de Cambé. Em decisão liminar, a   1a. Vara Cível de Cambé determinou a suspensão da CPI no.01/2011 da Câmara de Cambé que foi criada para investigar “possíveis irregularidades na contratação do Instituto Atlântico pelo Município de Cambé”, mas que não teve, desde o início, nenhum fato determinado a ser investigado, como, aliás, exige a Lei Orgânica do Município.

A decisão judicial foi tomada em resposta à tentiva da Câmara de Vereadores em retomar os trabalhos da CPI. “Entendemos que a CPI cumpriu seu rito, seus prazos e foi extinta com a entrega do relatório”, diz o advogado Frederico Reis, que representa o Instituto Atlântico em ação contra a CPI.

O advogado inclusive lembra que o próprio presidente da Câmara, Conrado Scheller,  atestou que a CPI estava extinta em resposta a pedido de informações assinado pelo também vereador Junior Félix. “Em atenção ao documento protocolado nesta Casa de Leis... ....cumpre a esta presidência informar Vossa Senhoria (sic) que a Comissão Parlamentar de Inquérito conclui seus trabalhos, apresentando relatório final exatamente no dia 28 de setembro de 2011. Desta feita, a Comissão Parlamentar de Inquérito no. 01/2011 foi extinta em razão da conclusão dos seus trabalhos”, escreve Conrado Scheller em ofício datado de 03 de outubro de 2011. 

Uma vez extinta a CPI, como atesta o presidente da Câmara, ela não pode simplesmente reiniciar seus trabalhos, como anunciou  o vereador Cecílio Araújo (PT), que  presidiu a CPI e foi o responsável direto por todo o cerceamento ao direito de defesa dos investigados, como aliás, o próprio Cecílio já admitiu indiretamente em nota pública. Por outro lado, é importante lembrar que a Justiça já reconheceu os abusos de poder e o cerceamento ao amplo direito de defesa dos investigados em mais de uma oportunidade,  inclusive anulando definitivamente o Relatório da CPI e proibindo seu uso e ainda que ele produzisse efeitos jurídicos.

Desobedecendo decisão judicial - A tentativa de retomada dos trabalhos da CPI do Atlântico foi anunciada primeiramente pelo vereador Cecílio Araújo através de entrevista ao jornal Nossa Cidade, editado pelo assessor de imprensa da Câmara, Walter Ricieri. Na mesma semana, a Câmara de Vereadores publicou matéria no mesmo sentido em seu jornal institucional, intitulado ‘Câmara  Atividade’, que é assinado pela mesa diretora, composta pelo presidente Conrado Scheller, vice-presidente Alzira Guedes de Oliveira, secretário Cecílio Araújo e segundo secretário Mario dos Santos. Além da matéria informando da “retomada das atividades da CPI”, o referido jornal também publicou uma página inteira com informações copiladas do relatório da CPI, que, por decisão judicial está nulo e não pode ser usado. “Este fato é extremamente grave, pois a mesa diretora da Câmara  faz uso deliberadamente de um documento já declarado nulo pela Justiça, com intuito de confundir a população e imputar fatos caluniosos à administração às vésperas de um pleito eleitoral”, diz o secretário de Governo da Prefeitura de Cambé, Luiz Cesar Lazari (que também é editor deste jornal).

O mesmo entendimento tem Frederico Reis, advogado do Instituto Atlântico. “Vamos pedir a responsabilização da mesa diretora da Câmara, em especial do seu presidente, por utilizar um documento já anulado por decisão judicial, produzido de forma arbritrária e que contém um amontoado de inverdades”, diz Frederico Reis.

Serviço: Conheça a verdade sobre a CPI da Câmara de Cambé no Blog do Luiz Cesar: www.blogluizcesar.blogspot.com.br/p/cpi-da-camara-de-cambe-conheca-verdade.html.

Resposta oficial do prefeito João Pavinato ao ataque do Jornal Nossa Cidade sobre a Comdec

O prefeito de Cambé João Pavinato enviou na tarde da segunda (10/7) um ofício ao presidente da Câmara Conrado Scheller rebatendo e contestando informações da nota intitulada "Comdec - Prejuízo de mais de 500 mil"  publicada no Jornal Nossa Cidade, na coluna de Carlos Alberto Serpeloni, que também é Controlador da Câmara e ainda Conselheiro da Comdec. 
Reproduzimos a íntegra do documento. 

"Senhor Presidente Conrado Scheller:

No sentido de restabelecer a verdade a respeito de notas publicadas em 08 de julho, na edição no. 1.110 do Jornal Nossa Cidade, na coluna Ponto de Vista, assinada por Carlos Alberto Serpeloni, que no momento também é Controlador Interno do Legislativo Municipal, além de membro do Conselho Editorial do citado jornal, temos a informar:

1- As afirmações feitas pelo Controlador Interno da Câmara em sua coluna não guardam compromisso com a verdade, com o bom jornalismo e nem com a função social dos meios de comunicação de informar a sociedade com isenção, ética e imparcialidade. 

2- Quanto à nota sobre o desempenho financeiro da Companhia de Desenvolvimento de Cambé – Comdec, informamos que, segundo a direção da própria empresa, o prejuízo nos exercícios de 2009 e 2010 ocorreram principalmente por conta da dívida herdada da administração anterior, a saber:

2.1 – Indenizações trabalhistas pagas em 2009 e 2010 a cerca de acordo trabalhista transitado em julgado efetuado em dezembro de 2008, cujos efeitos (pagamentos e contabilização como despesa) se produziram nos exercícios de 2009 e 2010. A origem de tal dívida é um acidente ocorrido com veículo da Comdec, que transportava funcionários de maneira irregular, em fevereiro de 2005, que provocou duas mortes e nove aposentadorias por invalidez. Tal acidente gerou um prejuízo para a companhia de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa de quatro mil reais), cujo acordo trabalhista foi assinado em dezembro de 2008 pelo então presidente da Comdec, José Roberto Mattos do Amaral, para 24 pagamentos futuros de R$ 12.250,00 (doze mil e duzentos e cinqüenta reais) que foram pagos de fevereiro de 2009 a janeiro de 2011.

2.2 – Levantamento Fiscal, referente à aplicação do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), recolhido a menor no período de 2007 e 2008 (parcelado) e cujos efeitos produziram-se em 2010, gerando um passivo (prejuízo) de R$ 58.777,00 (cinqüenta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais).

2.3 – Obras do Projeto Atitude, que foram contratadas em 2008, com valores de planilhas abaixo dos custos reais e que foram terminadas em 2009, sem possibilidade de solicitação de reequilíbrio econômico e financeiro, gerando um prejuízo R$ 199.277,00 (cento e noventa e nove mil, duzentos e setenta e sete reais).

2.4 – A soma dos três itens acima descritos é de R$ 552.055,27 (quinhentos e cinqüenta e dois mil, cinqüenta e cinco reais e vinte e sete centavos), valor maior que o prejuízo contábil apresentado pela Comdec em 2009 e 2010, que foi de R$ 519.247,00 (quinhentos e dezenove mil, duzentos e quarenta e sete reais).  Ou seja, todo o prejuízo dos dois anos foi ocasionado pelo fato de que a Companhia teve que pagar o passivo deixado pela administração anterior (2005/2008).

2.5 - Embora a soma já demonstre que a nota assinada no Jornal Nossa Cidade pelo Controlador da Câmara, Carlos Alberto Serpeloni, é totalmente desprovida de verdade, já que o prejuízo de 2009 e 2010 decorre de passivo herdado da administração anterior e não da operação da empresa em 2009 e 2010,  salientamos que os três pontos já elencados não são os únicos que compõe o prejuízo da Comdec herdados por nossa administração.

Lembramos que a atual administração encontrou a Companhia de Desenvolvimento de Cambé com um passivo descoberto total de mais de R$ 1,688 milhões (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil reais).

Deste total, junto ao INSS, havia uma dívida negociada, já vencida e não paga de R$ 445.554,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais); outra dívida vencida da Comdec, era em recolhimentos de Cofins, que somava em dezembro de 2008 a quantia de

R$ 105.560,00 (cento e cinco mil, quinhentos e sessenta reais). Em outras dívidas já vencidas, a Comdec tinha mais R$ 121.720,00 (cento e vinte e um mil, setecentos e vinte reais), sendo que destes, R$ 92.016 (noventa e dois mil, e dezesseis reais) eram dívidas junto a fornecedores.

Em dívidas parceladas a vencer, a empresa pública municipal tinha, em dezembro de 2008, outros R$ 692.189,00 (seiscentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e nove reais), sendo R$ 409.926,00 (quatrocentos e nove mil, novecentos e vinte e seis reais) junto ao INSS; R$ 26.407,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e sete reais) junto ao PASEP e outros R$ 255.856,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais) em dívida de Cofins, além de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) em dívidas trabalhistas, relativas ao acidente já mencionado.

2.6 – Além disso, considerando que o senhor Carlos Alberto Serpeloni em nota já citada argumenta levianamente de que a atual administração municipal não tem dado aporte de recursos para a Comdec, informamos que, por nossa determinação, todas as obras da atual administração preferencialmente são encaminhadas  (observando as premissas da legislação vigente) para a execução da Comdec.  Nesse sentido, o total de recursos (em forma de obras) repassados à Companhia em 2010 somam R$ 5,385 milhões (cinco milhões, trezentos e oitenta e cinco mil reais), e em 2009, somam R$ 6,537 milhões (seis milhões, quinhentos e trinta e sete mil reais). Destacamos ainda que, estes valores permitiram um lucro operacional bruto para a Comdec de R$ 614.056,00 (seiscentos e catorze mil e cinqüenta e seis reais) em 2010 e R$ 872.598,00 (oitocentos e setenta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais) em 2009, como, aliás, já é de conhecimento do senhor Carlos Alberto Serpeloni, já que ele faz parte do Conselho de Administração da Comdec, por indicação do Legislativo Municipal.

Por outro lado, senhor presidente e nobres vereadores e vereadoras, causa estranheza que a nota publicada pelo Jornal Nossa Cidade, busque preservar a direção e o conselho administrativo da Companhia e, ao mesmo tempo, ataca ferozmente a pessoa do prefeito municipal como eventual único responsável pelo prejuízo da Comdec. Ora, é de conhecimento público que a atual direção da Comdec é exercida por pessoas que são funcionários de carreira da empresa,  sendo que dois dos atuais diretores já participam da direção da Comdec há mais de quinze anos, inclusive no período imediatamente anterior ao nosso mandato. Mas, nesse sentido, o colunista Carlos Serpeloni (ele mesmo membro do Conselho de Administração também no período anterior ao nosso mandato, quando o endividamento da Comdec foi gerado) silencia ou não informa corretamente. A nota, maldosamente, tenta jogar para nossa administração a responsabilidade das obras do Projeto Atitude, contratadas em 2008, como já dissemos e ainda a dívida parcelada junto ao INSS e outros órgão federais. “Além desse prejuízo, a COMDEC deve de impostos aproximadamente R$ 1 milhão, que estão parcelados junto aos órgãos federais, principalmente ao INSS”, diz a nota de Carlos Serpeloni, sem informar o leitor de que esta dívida foi totalmente gerada no período entre 2005 e 2008 e será paga pela atual administração. Aliás, quanto ao Projeto Atitude, podemos dizer que tivemos sim uma responsabilidade: a de executar integralmente o programa, beneficiando milhares de jovens em situação de risco e diminuindo a violência das ruas e do interior das famílias de Cambé.  

Para que se restabeleça a verdade, senhor presidente e nobres edis, afirmamos não está “tudo como antes no quartel de Abrantes (sic)”, como grafou Carlos Alberto Serpeloni no jornal Nossa Cidade.

Em nossa administração, todo o dinheiro público é aplicado observando os estritos limites legais, com zelo, responsabilidade e visando sempre o bem comum. A partir de nossa determinação não há mais fornecedores privilegiados junto à Prefeitura de Cambé e todas as nossas licitações de compra de produtos e serviços são exemplo de transparência e honestidade, com ampla participação de fornecedores de todos os cantos da cidade, da região e até do país, prática esta que não acontecia anteriormente, como muitos hão de lembrar. Criamos o Jornal Oficial do Município, barateando sobremaneira o custo de publicação de atos oficiais e acabando com a ‘farra’ que havia nesta área em mandatos anteriores. Fizemos concursos públicos para a contratação de servidores em diversas áreas, inclusive para a Comdec, e não tivemos uma única impugnação ou contestação judicial sobre a lisura do processo de seleção dos novos funcionários. Reduzimos o índice de mortalidade infantil para 7,05 óbitos para cada grupo de mil nascidos vivos, o menor índice da história de Cambé e que só é alcançado por países desenvolvidos. 

Isto apenas para lembrar algumas das muitas conquistas que o povo de Cambé pode comemorar, juntamente com as dezenas de obras públicas espalhadas por toda a cidade, que estão em andamento, em licitação ou em projetos.

Para finalizar, senhor presidente, afirmamos que a nota já citada foi publicada com interesse eminentemente político-eleitoral, já que o Jornal Nossa Cidade apoiou abertamente a administração 2005-2008, inclusive durante o processo eleitoral de 2008 e desde o início de nossa administração tem se mostrado revanchista e hostil quanto ao nosso trabalho. O Nossa Cidade, inclusive, vem adotando formas anti-éticas de jornalismo, como pôde ser observado na recente cobertura feita pelo jornal sobre a inauguração da Trincheira da Rua Curitiba. 

Entendemos que a prática explicitada pelo Jornal Nossa Cidade e seu colunista Carlos Alberto Serpeloni não contribuem para o desenvolvimento de Cambé e mostram que ainda há gente saudosa do tempo das benesses feitas com dinheiro público para pessoas ou grupos, outra prática que abolimos já no início da atual  administração municipal.

Atenciosamente,

João Pavinato

Prefeito Municipal 

de Cambé"       

Observatório: Mesmo sem denúncia, Câmara Municipal informa que vai abrir CPI para investigar programa Saúde da Família de Cambé

Do Observatório, do CAMBÉ DE FATO: 

Mesmo sem denúncia, Câmara Municipal informa que vai abrir CPI para investigar programa Saúde da Família de Cambé

Conrado Scheller, presidente do Legislativo, quer instalar uma CPI para fiscalizar a prestação de serviços do Instituto Atlântico para a Prefeitura de Cambé, mesmo reconhecendo que não há nada de errado com o contrato.  O prefeito João Pavinato reage com tranquilidade e diz que  “o contrato com o Instituto Atlântico foi licitado e sua execução é auditada criteriosamente pela Controladoria Interna. Não há nada a esconder e a população e os funcionários dos programas podem ficar tranquilos como nós estamos”.

A Câmara Municipal de Cambé informou através de matéria enviada pela internet que “decidiu instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o envolvimento entre Prefeitura de Cambé e Instituto Atlântico”. A nota da Câmara diz que a iniciativa se dá “em função da ação comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, realizada em Londrina, através da Operação Antissepsia, que resultou na prisão de 23 pessoas supostamente envolvidas em um esquema de desvio de recursos públicos e corrupção de agentes públicos do setor de saúde daquele município (Londrina)”. O argumento dos vereadores  liderados pelo presidente da Casa, Conrado Scheller (DEM), afirma que, como a Prefeitura de Cambé tem contrato com o Instituto Atlântico para administrar os programas Saúde da Família, de Combate a Endemias e Núcleo de Apoio ao Saúde da Família, a Câmara tem que investigar o contrato. Na matéria, enviada pela Câmara, Conrado Scheller justifica que “a abertura da CPI não significa um pré-julgamento. Torcemos para que em Cambé os contratos estejam dentro da legalidade, mas o dever do poder legislativo é fiscalizar todas as ações que envolvem o poder público e torná-las transparentes para a comunidade”.

Já para o Jornal de Londrina, Conrado admitiu que não há irregularidades concretas na execução do contrato  entre o Instituto Atlântico e a Prefeitura de Cambé. “Até o momento, os vereadores não receberam nenhuma denúncia efetiva de irregularidades”, afirmou Conrado Scheller para o JL.

Sem problemas - “Como o próprio presidente Conrado já afirmou que não há denúncia de irregularidades na execução do contrato, significa dizer que não há fato determinado e concreto a ser investigado pela Câmara”, explica o também  vereador Junior Félix, que  presidiu a Câmara entre 2009 e 2010. “Mas, de qualquer forma, de nossa parte não vemos nenhum problema em a Câmara fiscalizar o contrato, até por que ele foi firmado e está sendo executado com a honestidade que é a grande marca da administração do prefeito João Pavinato”, diz Junior Félix.

Por sua vez, o prefeito de Cambé afirma estar tranquilo quanto a abertura da CPI na Câmara. “O contrato com o Instituto Atlântico foi licitado e sua execução é auditada criteriosamente pela Controladoria Interna. Não há nada a esconder e a população de Cambé e os funcionários dos programas podem ficar totalmente tranquilos como nós estamos”, disse João Pavinato.

A tranquilidade é ratificada pelo controlador interno da Prefeitura de Cambé, David Maireno. “Fizemos uma licitação, onde oito entidades participaram e fizeram suas propostas para operar o nosso contrato, recebendo uma taxa de administração sobre o custo do programa, que é o valor da folha de pagamento dos funcionários mais os encargos trabalhistas”, explica Maireno, informando que o Instituto Atlântico apresentou a menor taxa de administração,  4% contra um teto máximo de 7% previsto na licitação. “Atendendo a orientação do prefeito, criamos uma modalidade de contrato que tornou o programa Saúde da Família de Cambé um dos melhores e mais econômicos do Brasil”, afirma Maireno explicando que a Prefeitura de Cambé paga mensalmente para o Instituto Atlântico somente o custo dos salários dos funcionários dos três programas da saúde, acrescidos dos encargos trabalhistas e mais a taxa de administração de 4%.